Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei CMPT nº: 001/2019; Leitura do Projeto de Resolução nº 021/2019; Leitura do Projeto de Resolução nº 022/2019; Leitura do Projeto de Resolução nº 023/2019; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 020/2019; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 021/2019; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 022/2019; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 023/2019; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Resolução nº 017/2019; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Resolução nº 018/2019; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Resolução nº 019/2019; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Resolução nº 020/2019; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro do ano de 2019, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Itamar Rezende, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, foram prestados os seguintes Votos de Aplausos: Voto de Aplausos aprovado em Sessão Ordinária de 03/06/2019, em Requerimento subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, ao Sr. Wilson Ribeiro; Votos de Aplausos aprovados em Sessão Ordinária de 18/11/2019, em Requerimentos subscritos pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, aos Srs. Antônio Pedro da Silva Faleiro, Renato José Rezende, Paulo Roberto de Morais, Pastor Theodósio Veloso e às Sras. Dilsa Maria de Castro Silva e Odete Maria de Oliveira; Voto de Aplausos aprovado em Sessão Ordinária de 02/12/2019, em Requerimento subscrito pela Mesa Diretora, ao Sr. Cleidson Antônio Teixeira; e Votos de Aplausos aprovados em Sessão Ordinária de 02/12/2019, em Requerimentos subscritos pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, às Sras. Marluce Inês Lara Costa e Antônia Maria Vieira Paiva e aos Srs. Elisâneo Antônio de Sousa, Paulo César Eucorab e Neimar Lázaro Faleiro. Não havendo oradores inscritos, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Projeto de Lei CMPT nº 001/2019, de 12 de dezembro de 2019, que “Altera a denominação da Travessa João de Souza Filho, para Rua Ulisses Pereira de Rezende e da Travessa Professor Joaquim Pereira, para Rua Antônio José de Moura” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria, para a prolação de pareceres no prazo regimental. Passou-se, então, à leitura do Projeto de Resolução nº 021/2019, de 11 de dezembro de 2019, que “Aprova as Contas do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2017, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do Processo nº 1.047.285” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria, para a prolação de pareceres no prazo regimental. Prosseguindo, o Presidente determinou que se passasse à leitura do Projeto de Resolução nº 022/2019, de 12 de dezembro de 2019, que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, à personalidade que especifica” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria, para a prolação de pareceres no prazo regimental. Em seguida, o Presidente determinou que se passasse à leitura do Projeto de Resolução nº 023/2019, de 12 de dezembro de 2019, que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, à personalidade que especifica” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria, para a prolação de pareceres no prazo regimental. Ato contínuo, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei nº: 020/2019, de 26 de novembro de 2019, que “Autoriza participação do Município de Passa Tempo na ICISMEP – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Logo em seguida, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei nº: 021/2019, de 26 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre autorização para destinação de recursos originários de alienação de bens móveis que integraram o patrimônio público do Município, para pagamento de obrigações previdenciárias”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, ocasião em que o Vereador Marlon dos Santos da Silva, integrante da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e de Redação, pediu vista do projeto, sendo o pedido aprovado por unanimidade, ficando o projeto sobrestado pelo prazo regimental. Após, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei nº: 022/2019, de 27 de novembro de 2019, que “Aprova o Chacreamento de Lazer em Zona de Urbanização Específica denominado “Condomínio Residencial Chica Bella”, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 042/2017 e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Passou-se, então, à apreciação do Projeto de Lei nº: 023/2019, de 02 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre criação e denominação da Creche Municipal Eni Rangel Amorim e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Na sequência, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Resolução nº: 017/2019, de 14 de novembro de 2019, que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, à personalidade que especifica.”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Ato contínuo, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Resolução nº: 018/2019, de 28 de novembro de 2019, que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, à personalidade que especifica.”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Em seguida, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Resolução nº: 019/2019, de 28 de novembro de 2019, que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, à personalidade que especifica.”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Após, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Resolução nº: 020/2019, de 28 de novembro de 2019, que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, à personalidade que especifica.”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelo falecimento de Geralda Vieira e Marlene de Souza; segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando do Chefe do Executivo informações em relação ao Projeto de Lei nº 012/2019, que trata de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, tais como: andamento da referida operação de crédito, existência de previsão de liberação do crédito, se a Prefeitura já apresentou a documentação necessária, dentre outros; terceiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, para que sejam envidados esforços para que as reuniões ordinárias e extraordinárias sejam transmitidas ao vivo para toda a população passatempense; quarto Requerimento, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando que os repasses eventualmente feitos pela Câmara Municipal no final do corrente ano sejam destinados, igualmente, em benefício das seguintes instituições: APAE, Asilo, Hospital São Gabriel, Passa Tempo Futebol Clube, Fita Azul Esporte Clube, Independente Futebol Clube, Recreio Futebol Clube, Banda Lira Nossa Senhora da Glória, Associação da Irmandade do Rosário, Banda Face de Deus, Associação Movimento Negro e Parque de Exposições Ilza de Oliveira Andrade; quinto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para prestar informações sobre o que foi feito sobre políticas públicas em relação ao esporte nesta gestão e se, caso tenha sido feito algo, enviar os projetos; sexto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando que, em caso de devolução de numerários por esta Casa Legislativa, sejam repassados de forma igualitária para as seguintes entidades: Hospital São Gabriel, Asilo Lar de Ozanan, APAE, Independente Futebol Clube, Fita Azul Esporte Clube, Passa Tempo Futebol Clube, Sindicato dos Produtores Rurais e Parque de Exposições; sétimo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando do Chefe do Executivo o envio de informações e documentos em relação à praça que está sendo construída às margens da Rodovia MG-270, tais como: cópia da escritura do lote, se o mesmo foi comprado, e encaminhar todo o processo de compra; oitavo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando do Chefe do Executivo informações em relação ao Concurso Público, dentre elas: se O Ministério Público já oficiou o Executivo para exigir o Concurso Público, se há algum impedimento por parte do Ministério Público proibindo a contratação de funcionários a partir de 03.08.2019, se já houve alguma audiência das partes envolvidas para tratar do Concurso Público; nono Requerimento, subscrito pelos Vereadores Iromar Reis de Andrade e Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando que o Chefe do Executivo coloque, no Prédio Delegado Calixto, um busto ou uma placa homenageando e contando a história do Senhor Bolivar de Andrade e também dos Ex-Combatentes, Srs. Bento Pinto de Andrade, Francisco Gomes de Morais e João Costa. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos. Antes da apreciação das Indicações, o Vereador Adriano Gonzaga de Morais, por motivos de saúde, pediu licença para se ausentar da reunião, prosseguindo a reunião com os demais Vereadores. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicações nºs 255, 256, 257, 258 e 262/2019, subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente: alterar o trajeto do ônibus escolar dirigido pelo Sr. Perrote, tendo o seguinte trajeto: ao sair da Escola Estadual Coronel Américo, virar na Rua Bueno Brandão até a Rua São José (até no Edinho do Luta), para beneficiar os alunos que moram no Bairro Vale das Flores, fazendo o mesmo percurso de volta; nomear o Galpão da Prefeitura, situado na Rua Evaristo Batista de Souza, de Geraldo de Castro Barcelos; nomear a Pracinha da Rua Antônio Gurgel, esquina com a Rodovia MG-270, de Maria Cândida de Melo; solicitar, junto ao Departamento responsável, para que a cada quinquênio, os motoristas possam receber reajuste de 15% de aumento, ao invés de 10%; e, conforme Indicação de nº 116/2017, datada de 19.06.2017, Indicação nº 94/2018, datada de 17.09.2018, e Indicação nº 119/2019, datada de 15.04.2019, abrir, patrolar, cascalhar e retirar enxurros das estradas da Vargem Grande, Ponte Funda, Córrego Areado e Pinheiros, tendo em vista a precariedade das mesmas; Indicações nºs 259, 260 e 261/2019, subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando: respectivamente: a construção de um bueiro, na esquina da Rua Écio Silva Rangel, esquina com a Rodovia MG-270, tendo em vista o aumento do fluxo de água no local; cascalhar a estrada na entrada do Sítio do Bié, até a entrada do Ronaldo Carioca, no Povoado do Patrimônio; patrolar e cascalhar o morro do Fernando Munhoz, morro do Barandi, que vai até a casa do Marinho, no Povoado do Recreio até a Ponte de Pedra, bem como verificar as condições dos mata-burros existentes neste trajeto, a pedido dos moradores do local que estão muito revoltados com a situação que a estrada se encontra. Indicações nºs 263, 264, 265 e 266/2019, subscritas pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando, respectivamente: que conforme Indicação nº 242/2019, datada de 18.11.2019, fazer a troca de lâmpadas na Praça Bolivar de Andrade, nº 40, bem como na Rua Bueno Brandão, em frente ao nº 55; desentupir o mata-burro situado no terreno do Wander Pacheco, No Povoado do Rio dos Bois, porque o gado está passando para o outro lado; desentupir o mata-burro situado na divisa do Antônio Flávio com o Zé Marciano e na divisa do Antônio Flávio com o Azevedo; arrumar o mata-burro ao lado do campo de futebol, no Povoado do Recreio, pois precisa colocar a parte do meio, tendo em vista o mesmo ser grande e estar torto; Indicação nº 267/2019, subscrito pelo Vereador Juscelino Rocha, solicitando seja feita a drenagem e os reparos necessários na estrada do Ribeirão, principalmente perto do terreno do Sr. Nego. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Após a apreciação das Indicações, o Presidente determinou que se fizesse a leitura da correspondência encaminha à esta Casa Legislativa pela Associação Cultural Face de Deus, comunicando que, em 12.12.2019, foi depositada a verba referente à emenda parlamentar do Deputado Estadual Glaycon Franco, por intermédio do Vereador Iromar Reis de Andrade, verba esta que será destinada para área cultural de nossa cidade, especificamente para música. Por fim, agradeceu o apoio do Vereador Iromar e do Deputado Glaycon Franco. Ato contínuo, o Vereador Presidente pediu a palavra para convocar todos os Vereadores, bem como toda a população, para a 4ª (Quarta) Reunião Extraordinária de 2019, que se realizará no dia 23 de dezembro de 2019, às 10:00 horas, na Sede do Poder Legislativo, para deliberar quanto ao Projeto de Lei nº 014/2019, Projeto de Resolução nº 021/2019, Projeto de Resolução nº 022/2019; Projeto de Resolução nº 023/2019; Projeto de Lei CMPT nº 001/2019 e, eventualmente, algum outro projeto de resolução que conceda título de cidadão honorário. Em seguida, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Bernardo Artur Coelho Costa também pediu a palavra para dizer que é educador físico, membro do Conselho Municipal de Esporte e que é um dos maiores incentivadores do esporte no Município, uma vez que sabe da importância do esporte na vida das pessoas, seja para coordenação motora, saúde mental dentre outros benefícios. Enfatizou que cobrou, nesta Casa Legislativa, mais investimento no esporte e que o Executivo incluiu no orçamento o valor de R$ 44.700,00 para ser investido no esporte municipal. O Vereador Juscelino Rocha também pediu a palavra para dizer que, com relação aos Requerimentos feitos por alguns Vereadores sobre os repasses feitos pela Câmara Municipal ao Executivo com os nomes das entidades a serem beneficiadas, embora sejam totalmente legais, sugeriu que seja feito um Requerimento, no mesmo sentido, subscrito por todos os Vereadores. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente
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Itamar Rezende – Secretário
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Adriano Gonzaga de Morais
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Juscelino Rocha
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Marlon dos Santos da Silva