Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 006/2017 e Projeto de Lei nº 007/2017; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro do ano de 2017, às 19h00min, na Sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa; Iromar Reis de Andrade; Itamar Rezende; Juscelino Rocha; Leônidas Ribeiro Rodrigues; Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum regimental, a Presidência da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Na sequência, o Presidente da Câmara determinou que se fizesse a leitura dos convites encaminhados à esta Casa Legislativa, um convidando os Vereadores e funcionários desta Casa de Leis para participarem do Projeto Dança na Escola – “Viagem pelos Ritmos Musicais”, a ser realizado pela Escola Municipal Joanita Caldeira Araújo e outro enviado pela Escola de Conta e Capacitação Prof. Pedro Aleixo / TCEMG, dando ciência do “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios: o papel do Tribunal de Contas no controle da educação”, promovido entre os meses de maio e outubro do ano de 2017. Em seguida, foram realizadas as leituras dos Ofícios de nºs 211/2017 e 214/2017, encaminhando à esta Casa Legislativa, respectivamente, o Projeto de Lei nº 006/2017, de 31/08/2017, e o Projeto de Lei nº 007/2017, de 29/08/2017. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao único Orador inscrito, Sr. Maurício Rangel, Chefe do Departamento de Cultura do Município, que veio esclarecer requerimento encaminhado pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva em reunião pretérita, onde solicita informações sobre alvará do Evento Food Truck, informando, na oportunidade, que o evento foi realizado dentro da legalidade, com os respectivos alvarás, tanto expedido pela Municipalidade quanto judicial, com custos exclusivamente do evento, sem qualquer gasto público. Após, foi determinada pelo Presidente a leitura do Projeto de Lei nº 006/2017, de 31/08/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”. Após a leitura do Projeto, o mesmo foi distribuído para as Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Ato contínuo, o Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei nº 007/2017, de 29/08/2017, que “Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de Débitos do Município de Passa Tempo com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS/PT e dá outras providências.”. Após a leitura do Projeto, o mesmo foi distribuído para as Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Na sequência, foi lido o Requerimento subscrito pelo Vereador/Presidente Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando constar em ata votos de pesares pelo falecimento de Zélia Maria de Rezende. O Requerimento foi aprovado por unanimidade de (08) votos. Passou-se então a leitura das seguintes Indicações: 131/17, 132/17 e 133/17 - Subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando, respectivamente, junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura que seja providenciada a construção de um quebra-molas próximo ao Sítio do Danta, que se providencie a instalação de aquecedores solares nos vestiários dos clubes da cidade e no do Recreio e, ainda, providenciar o cascalhamento na estrada do Pedrinho do Sr. Alípio até o Sr. Manuel, no Povoado do Rio dos Bois; 134/17 - Subscrita pelo Vereador Iromar Reis Andrade, solicitando, junto ao Departamento de Saúde, sejam feitos exames periódicos de Eletrocardiograma em todos os motoristas da Prefeitura, de forma gratuita, ou, não sendo possível, que os custos sejam arcados pela Municipalidade. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de (08) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado. O Vereador Iromar Reis de Andrade pediu a palavra para parabenizar o Sr. Ricardo Amorim pela organização e manutenção da Festa do Produtor Rural Familiar, que já conta com 12 anos de realização. Não havendo nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária
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Adriano Gonzaga de Morais
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Itamar Rezende
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Juscelino Rocha
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Marlon dos Santos da Silva