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2021 (26)
Quarta, 28 Abril 2021
Lei Nº 1839/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 24 Março 2021
Lei Nº 1838/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Baixar anexos:
Quarta, 24 Março 2021
Lei Nº 1837/2021
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 24 Março 2021
Lei Nº 1836/2021
Concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 24 Março 2021
Lei Nº 1835/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 24 Março 2021
Lei Nº 1834/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do art. 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
Baixar anexos: