Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
2019 (23)
Quarta, 13 Março 2019
Lei Nº 1799/2019
Promove alterações na Lei Municipal 1.351, de 28/03/2002, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 27 Dezembro 0209
Lei Nº 1818/2019
Autoriza participação do Município de Passa Tempo na ICISMEP - Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 28 Junho 0209
Lei Nº 1811/2019
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel a entidade que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos: