Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
2012 (29)
Segunda, 02 Julho 2012
Lei nº 1.632/2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2013 e dá outras providências.
Quarta, 06 Junho 2012
Lei nº 1.631/2012
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Quarta, 06 Junho 2012
Lei nº 1.630/2012
Abre crédito especial e dá outras providências.
Quarta, 04 Abril 2012
Lei nº 1.629/2012
Dá denominação a Via Pública do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Quarta, 04 Abril 2012
Lei nº 1.628/2012
Dá denominação a Via Pública do município de Passa Tempo e dá outras providências
Quarta, 29 Fevereiro 2012
Lei nº 1.627/2012
Concede reajuste de salários aos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Sexta, 10 Fevereiro 2012
Lei nº 1.626/2012
Dispõe sobre a denominação de próprio do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Sexta, 10 Fevereiro 2012
Lei nº 1.625/2012
Aprova loteamento urbano, dá denominação a ruas e dá outras providências.
Sexta, 10 Fevereiro 2012
Lei nº 1.624/2012
Altera dispositivos da Lei 855/90, dispondo sobre eleições diretas para Conselho Tutelar e dá outras providências.