Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
2007 (24)
Terça, 10 Abril 2007
Lei nº 1.511/2007
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Terça, 03 Abril 2007
Lei nº 1.510/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valoriza o Magistério - FUNDEB e dá outras providências.
Terça, 20 Março 2007
Lei nº 1.509/2007
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Terça, 06 Fevereiro 2007
Lei nº 1.508/2007
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.