A Câmara Municipal de Passa Tempo realizou, no dia 02 de setembro, a 3ª Reunião Extraordinária de 2026.

 

A reunião teve como pauta a apreciação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar CMPT nº 002/2025, que institui o Código Tributário do Município de Passa Tempo, juntamente com seu Substitutivo e as Emendas nº 001 e nº 002.

 

Durante a votação, a Emenda nº 001, a Emenda nº 002, o Substitutivo nº 001 e o Projeto de Lei Complementar foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes, com 7 votos favoráveis. Após a aprovação, o projeto foi encaminhado para elaboração da Redação Final e do Autógrafo.

 

Câmara Municipal de Passa Tempo

Representando você, construindo o futuro.