Leitura, apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 038/2025, de 03/09/2025 que "REGULARIZA EMPREENDIMENTO, APROVANDO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO JARDIM VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e de seu pedido de urgência.

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de 30/07/2025, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA TEMPO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."