Apresentação e leitura do Projeto de Lei nº 023/2025, de 17 de julho de 2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e deliberação acerca do seu pedido de urgência.

Apresentação e leitura do Projeto de Lei nº 024/2025, de 22 de julho de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR ENCARGOS, ÁREA PÚBLICA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação e leitura do Projeto de Lei nº 025/2025, de 25 de julho de 2025, que "AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ENTIDADE LAR DE IDOSOS OZANAM DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO - MG, CNPJ: 20.919.247/0001-13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e deliberação acerca do seu pedido de urgência.

 Apresentação e leitura do Projeto de Lei n° 026/2025, de 25 de julho de 2025, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.832/2020, DE 28/12/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação e leitura do Projeto de Lei nº 027/2025, de 28 de julho de 2025, que "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, REFORMA E REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação e leitura do Projeto de Lei nº 028/2025, de 30 de julho de 2025, que "APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "VISTA LA VITA - PASSA TEMPO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação e leitura do Projeto de Lei nº 030/2025, de 31 de julho de 2025, que "AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE DO ESPORTE AMADOR DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e deliberação acerca do seu pedido de urgência.

Apresentação e leitura do Projeto de Lei n° 031/2025, de 31 de julho de 2025, que "AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES DO ESPORTE AMADOR DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e deliberação acerca do seu pedido de urgência.

Apresentação e leitura do Projeto de Lei nº 032/2025, de 31 de julho de 2025, que "CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA), DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação e leitura do Projeto de Lei CMPT nº 014/2025, de 30 de julho de 2025, que "PROÍBE O MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Apresentação e leitura do Projeto de Lei CMPT nº 015/2025, de 30 de julho de 2025, que "AUTORIZA E TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NOS IMÓVEIS ALUGADOS PELO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Apresentação e leitura do Projeto de Lei CMPT n° 016/2025, de 01 de agosto de 2025, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE PASSA TEMPO - MG N° 1.840/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apreciação, discussão e deliberação, do Projeto do Lei nº 013/2025, de 03 de abril de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DE DÉBITO NÃO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Apreciação, discussão e deliberação, do Projeto do Lei CMPT n° 011/2025, de 02 de junho de 2025, que "OBRIGA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A ENVIAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO, CÓPIA INTEGRAL DE TODAS AS LICITAÇÕES, SEJA DE QUE MODALIDADE FOR, BEM COMO, SUAS ALTERAÇÕES OU ADITIVOS, INCLUSIVE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM OS LICITANTES, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS."

Apreciação, discussão e deliberação, do Projeto do Lei CMPT nº 012/2025, de 02 de junho de 2025, que "ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.