Apresentação e leitura do Projeto de Lei nº 015/2025, de 09/04/2025, que "ALTERA O ART. 6º, DA LEI Nº 1.808/2019, DE 27/06/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e deliberação acerca do seu pedido de urgência.

Apresentação e leitura do Projeto de Lei nº 016/2025, de 22/04/2025, que "APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "PROLONGAMENTO DO BAIRRO VISTA ALEGRE", DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação e leitura do Projeto de Lei nº 017/2025, de 29/04/2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS - FCM - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e deliberação acerca do seu pedido de urgência.

Apresentação e leitura do Projeto de Lei n° 018/2025, de 29/04/2025, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO - MG, A FAZER PARTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO CODEMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação e leitura do Projeto de Lei CMPT nº 008/2025, de 28/04/2025, de Autoria do Vereador Humberto Eustáquio Sales de Faria, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação e leitura do Projeto de Lei CMPT n° 009/2025, de 30/04/2025, de Autoria do Vereador Kesley Andrade Silva, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (ABONO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.