Apresentação do Projeto de Lei nº 006/2025, de 26/02/2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação do Projeto de Lei CMPT n° 003/2025, de 21/02/2025, que "AUTORIZA E TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DAS VIAS DA ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS, VIAS/ESTRADAS, POVOADOS, PONTOS TURÍSTICOS E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação do Projeto de Lei CMPT n° 004/2025, de 06/03/2025, que "DISPÕЕ SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação do Projeto de Lei CMPТ n° 005/2025, de 06/03/2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA-ATLETA DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 001/2025, de 29/01/2025, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL E AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS REFERENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei CMPT nº 001/2025, de 14/02/2025, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA SEJA QUAL FOR, EXCEDENTE E SEM USO, INSTALADAS POR PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS QUE OPEREM OU UTILIZEM REDE AÉREA, POSTES E SUPORTES NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apreciação, discussão, deliberação e julgamento do Projeto de Resolução nº 001/2025, de 15 de janeiro de 2025, que "APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023, APRECIADAS PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE PARECER PRÉVIO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1.167.838."

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.