Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI - e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI - e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Passa Tempo e dá outras providências.