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Segunda, 21 Setembro 2026

Requerimento nº 108/2026

Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.

Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando ao Chefe do Poder Executivo de Passa Tempo - MG, que dê cumprimento a Lei Municipal nº 1.745/2016, e que notifique os proprietários dos imóveis localizados no Bairro Geraldo Lara, COM URGÊNCIA, para que realizem a limpeza dos lotes, em prazo legal, e em caso de persistir o descumprimento, que o Poder Executivo providencie a limpeza dos lotes mencionados, nos termos do Art.1º, §3°, da Lei Municipal nº 1.745/2016.

 

Kesley Andrade Silva

Vereador

Câmara Municipal de Passa Tempo

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