Altera dispositiivos da Lei nº 886-A de 16 de jul ho de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passa Tempo - MG, e dá outras providências.
Juscelino Rocha
Prefeito Municipal
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
Altera dispositiivos da Lei nº 886-A de 16 de jul ho de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passa Tempo - MG, e dá outras providências.
Juscelino Rocha
Prefeito Municipal