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Terça, 08 Setembro 2026

Ordem do Dia: 08/09/2026 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Apreciação, discussão e deliberação acerca do pedido de urgência oriundo do ofício nº 0391/2026, relacionado ao Projeto de Lei nº 016/2026, de 13/08/2026, de autoria do Prefeito Juscelino Rocha, que “REALIZA ADESÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVA O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS MINAS GERAIS – AMIMG, AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 017/2026, de 17/08/2026, de autoria do Prefeito Juscelino Rocha, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei CMPT nº 012/2026, de 03/08/2026, de Autoria do Vereador Humberto Eustáquio Sales de Faria, que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DE PASSA TEMPO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leituras de requerimentos e indicações.

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