Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 006/2026, de 31/03/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e seu pedido de urgência.

Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 007/2026, de 31/03/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/MG, DESTINAR RECURSOS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDA NA LEI 13.019/2014, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 007/2026, de 25 de março de 2026, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE “MICROCHIP” DE TODOS OS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei CMPT nº 005/2026, de 26 de fevereiro de 2026, que “INSTITUI O HINO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL GABRIEL ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei CMPT nº 006/2026, de 12 de março de 2026, de Autoria do Vereador Humberto Eustáquio Sales de Faria, que “ALTERA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO (LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de 28/01/2026, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO-MG (FUNTEMPO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura e apresentação da Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei CMPT 006/2026.

Leitura e apresentação da Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei Complemetar n° 001/2026.

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.