Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 003/2026, de 12 de fevereiro de 2026, que “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA, NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE RECOMPENSA POR DENÚNCIA QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE AUTORES DE INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE, O PATRIMÔNIO PÚBLICO E A ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 004/2026, de 12 de fevereiro de 2026, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONCEDER GRATUITAMENTE AOS PORTADORES DE DIABETES, FITAS DE GLICEMIA OU SENSORES MEDIDORES DE GLICOSE DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei CMPT nº 001/2026, de 26 de janeiro de 2026, que "CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei CMPT nº 002/2026, de 27 de janeiro de 2026, que “CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, MOCHILA OU PASTA E MATERIAL DIDÁTICO PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.