Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 009/2024, de 14 de agosto de 2024, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT n° 009/2024, de 14 de agosto de 2024, que "INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E LEITE MATERNO - PROMOÇÃO 3D - NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 010/2024, de 14 de agosto de 2024, que dispõe o seguinte: "FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INSERIR NO CARDÁPIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, LEITE SEM LACTOSE PARA OS ALUNOS QUE, COMPROVADAMENTE ATESTAREM INTOLERÂNCIA Â MESMA, NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações