Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 006/2024, de 27 de maio de 2024, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e seu pedido de urgência.

Leitura e apresentação do Projeto de Lei n° 007/2024, de 27 de maio de 2024, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.858, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E A LEI MUNICIPAL 1.898, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e seu pedido de urgência.

 Leitura e apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de 29 de maio de 2024, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO - MG, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e seu pedido de urgência.

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações