Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei CMPТ n° 002/2024, de 15 de fevereiro de 2024, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.771/17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de 29 de novembro de 2023, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 010/08, DE 03/04/2008 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações