Apresentação e leitura do Projeto de Resolução n° 007/2023, que "ANULA ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."; e seu pedido de urgência;

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 029/2023, de 30 de novembro de 2023, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 17 E 18 DA LEI 1.865/2022, DE 06 DE MAIO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei CMPT nº 009/2023, de 20 de novembro de 2023, que "INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICOS."

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei CMPT n° 010/2023, de 20 de novembro de 2023, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO-MG."

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de 29 de novembro de 2023, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 010/08, DE 03/04/2008 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”