Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 030/2023, de 07 de dezembro de 2023, que “CONSIDERA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/05/2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2.021 PARA FINS DE CONTAGEM DE TEMPO PARA AQUISIÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DEMAIS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e de seu pedido de urgência.

 Leitura e apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de 13 de dezembro de 2023, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DENOMINADO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e deliberação sobre o Projeto de Lei nº 024/2023, de 31 de outubro de 2023, que “INSTITUI AÇÕES E NORMAS A SEREM OBSERVADAS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e deliberação sobre o Projeto de Lei nº 027/2023, de 14 de novembro de 2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e deliberação sobre o Projeto de Lei nº 028/2023, de 29 de novembro de 2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e deliberação sobre o Projeto de Lei CMPT nº 011/2023, de 04 de novembro de 2023, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.