Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 018/2023, de 13 de setembro de 2023, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 019/2023, de 13/09/2023, que “INSTITUI O PROCESSO DE ESCOLHA DEMOCRÁTICA DOS GESTORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 008/2023, de 18 de setembro de 2023, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA, NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei CMPT nº 005/2023, de 01 de agosto de 2023, que “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS E DO RPPS DE PASSA TEMPO, NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Resolução nº 003/2023, de 26 de maio de 2023, que “REGULAMENTA A LEI 14.133 DE 2021 NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE DISPENSAS DE LICITAÇÃO NA FORMA FÍSICA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO.”

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Resolução nº 004/2023, de 26 de maio de 2023, que “REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÀMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão, deliberação e julgamento do Projeto de Resolução nº 005/2023, de 01 de agosto de 2023, que “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, APRECIADAS PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE PARECER PRÉVIO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1091992.”

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.