Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 016/2023, de 02 de agosto de 2023, que “RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSANE E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 017/2023, de 02 de agosto de 2023, que “ALTERA A LEI 1.858/21, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E LEI 1.867/22, DE 06 DE JULHO DE 2022, QUE TRATA DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 005/2023, de 01 de agosto de 2023, que “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS E DO RPPS DE PASSA TEMPO, NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 006/2023, de 04 de agosto de 2023, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA LIXEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 007/2023, de 04 de agosto de 2023, que “INSTITUI O PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA”, A SER OFERECIDO, PREFERENCIALMENTE, EM PARCERIA COM A 68ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS – OAB OLIVEIRA, JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS TENDO COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA.”

Leitura e apresentação do Projeto de Resolução nº 005/2023, de 01 de agosto de 2023, que “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, APRECIADAS PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE PARECER PRÉVIO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1091992.”

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações