Apresentação e leitura do Projeto de Lei nº 014/2023, de 13 de junho de 2023, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA A PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS DE ÁREA URBANA REMANESCENTE DE DESMEMBRAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação e leitura do Projeto de Lei n° 015/2023, de 14 de junho de 2023, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA TEMPO - MG, DESTINAR RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI 13.019/2014, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Apreciação, discussão, deliberação e julgamento do Projeto de Resolução nº 002/2023, de 20 de março de 2023, que "APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, APRECIADAS PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE PARECER PRÉVIO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1012818."

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 010/2023, de 13 de abril de 2023, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei CMPT n° 004/2023, de 29 de maio de 2023, que "CORRIGE ERRO MATERIAL EM ARTIGOS DA LEI Nº 855/90, DE 25/09/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.