Leitura, apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 007/2023, de 14/03/2023, que "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e seu pedido de urgência.

Leitura, apreciação, discussão e deliberação do projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de 14/03/2023, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 010/08, DE 03/04/2008 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e seu pedido de urgência.

Leitura do Projeto de Lei CMPT nº 002/2023, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA LIXEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

leitura do Projeto de Resolução nº 002/2023, que "APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, APRECIADAS PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE PARECER PRÉVIO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1012818.”

Apreciação, Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº 002/2023, que "INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO - MG, ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE ACORDO COM O ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apreciação, Discussão e Deliberação do Projeto de Lei CMPT 001/2023, que "DISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO E DO ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, POR MEIO DE OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO E POR MEIO DE SISTEMAS DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS INSTITUÍDOS PELO BANCO CENTRAL, (PIX), (QR CODE) E DEMAIS FORMAS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.