Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 005/2023, de 28/02/2023, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 855/90, DE 25/05/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura, apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 006/2023, de 01/03/2023, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA TEMPO - MG, DESTINAR RECURSOS À ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL 13.019/2014 E EM ATENDIMENTO AO QUE DETERMINA O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 004/2023, de 09/02/2023, que "AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSA TEMPO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.