Leitura do Projeto de Lei nº 002/2023, de 08/02/2023, que "INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO - MG, ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE ACORDO COM O ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura do Projeto de Lei nº 003/2023, de 09/02/2023, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO REFERENTES AO SISTEMA COMPREV COM O RPPS/PT - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura do Projeto de Lei nº 004/2023, de 09/02/2023, que "AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSA TEMPO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 001/2023, de 08/02/2023, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.