"Dispõe sobre a participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), reforma e reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Passa Tempo e dá outras providências."
"Dispõe sobre a participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), reforma e reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Passa Tempo e dá outras providências."