Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.