Câmara Municipal de Passa Tempo

Câmara Municipal de Passa Tempo

Aos 02 (dois) dias do mês de outubro do ano de 2017, às 19h00min, na Sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo–MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais; Bernardo Artur Coelho Costa; Iromar Reis de Andrade; Itamar Rezende; Juscelino Rocha; Leônidas Ribeiro Rodrigues; Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva.

Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum regimental, a Presidência da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião.

Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro.

Inicialmente, o Presidente passou a palavra para o primeiro orador inscrito, Sr. Gilson Pacheco da Silva, que falou sobre a viabilidade de um estudo para saber sobre a liquidez do RPPS-PT e até quando as receitas do órgão serão suficientes. Disse que existem indagações de alguns funcionários que irão se aposentar sobre a garantia de pagamento dos benefícios. Enfatizou que o projeto é extremamente importante e não pode ser votado sem uma análise mais aprofundada sobre o tema.

O segundo orador inscrito, Sr. Orides Alves dos Santos, veio dizer sobre a inconstitucionalidade da marcação de consultas dentro do prédio da Prefeitura, por um funcionário e uma senhora, utilizando do telefone da Prefeitura, com valor de R$ 540,00 por exame, sendo que o orador marca o mesmo exame por R$ 240,00. Disse que outro exame marcado na Prefeitura por R$ 220,00, o orador marca por R$ 95,00.

O Presidente determinou, então, que se passasse a apreciação do Projeto de Lei nº 007/2017, de 29 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de Débitos do Município de Passa Tempo com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/PT e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, sendo que o Vereador Marlon dos Santos da Silva, integrante da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação, requereu vista do Projeto, sendo o pedido aprovado por unanimidade, ficando o Projeto sobrestado aguardando o prazo de vistas concedido ao mencionado Vereador.

Ato contínuo, o Presidente da Câmara determinou que se fizesse a leitura do Ofício nº 264/2017, encaminhando à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 009/2017, de 27/09/2017, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA – do Município de Passa Tempo (MG) para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências”. Após a leitura do Projeto, o mesmo foi distribuído para as Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Em seguida, foi determinada, pelo Presidente, a leitura do Projeto de Lei CMPT nº 001/2017, de 02/10/2017, que “Regulamenta Horário de Funcionamento de Instituições Financeiras estabelecidas no Município onde há Autoatendimento e dá outras providências”. Após a leitura do Projeto, o mesmo foi distribuído para as Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação.

Na sequência, foi lido o primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando os extratos bancários das Contas Correntes da Prefeitura desde Janeiro, bem como a da Praça de Esportes até a presente data.

O segundo Requerimento, também subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando cópia do Edital de Licitação 030/2017, Convite, 05/2017 e proposta de todas as empresas de 06/06/2017, bem como o Engenheiro responsável pela empresa vencedora.

O terceiro Requerimento, subscrito por todos os Vereadores, solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para que: seja realizado estudo sobre a viabilidade do parcelamento-reparcelamento da dívida do Município com o RPPS-PT em até 200 prestações; até onde tal parcelamento-reparcelamento comprometeria o Fundo Previdenciário do RPPS-PT; seja estudada a possibilidade de um parcelamento-reparcelamento em uma quantidade menor de parcelas; e histórico de todos os parcelamentos e reparcelamentos realizados em gestões passadas.

O quarto Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesares pelos falecimentos de Adalgiza de Lourdes Andrade, Lucilene Marques Campos Santos e Edilson Resende Júnior.

Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de (08) votos.

Passou-se então a leitura das seguintes Indicações: 139/140–2017, subscritas pelo Vereador Presidente, Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando ao Departamento de Obras e Infraestrutura, respectivamente, a possibilidade de construção de um quebra-molas na entrada da Fazenda dos Araújos e um na curva mais a frente e, ainda, a possibilidade de construir um quebra-molas na Rua Francisco Chagas nº 153 sentido Rodovia MG-270; 141/2017, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando melhorar a iluminação na Rua do Contorno, esquina com Rua Maria Trindade, no Bairro São Sebastião; 142/2017, subscrita pelo Vereador Itamar Rezende, solicitando a mudança de um poste na Rua do Contorno nº 214, Bairro São Sebastião; 143/2017, subscrita pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando providenciar o conserto do calçamento na Rua Joaquim Pinto de Souza, nº 200, no Bairro São Judas Tadeu; 144/2017, subscrita pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando a implantação de placas de sinalização na entrada dos Bairros da cidade.

Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de (08) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, oportunidade em que a Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo pediu a palavra para falar sobre a necessidade de reativação do viveiro de mudas no Município.

O Vereador Juscelino Rocha também pediu a palavra para agradecer e parabenizar a inauguração da quarta equipe do PSF no Posto antigo, ocasião em que foi merecidamente homenageado o Sr. Benedito do Posto, com a colocação de seu nome na referida equipe.

Não havendo nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião.

Segunda, 02 Outubro 2017 09:56

Ata da 15ª Reunião Ordinária

Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 007/2017; Leitura do Projeto de Lei nº 009/2017; Leitura do Projeto de Lei CMPT nº 001/2017; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 02 (dois) dias do mês de outubro do ano de 2017, às 19h00min, na Sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo–MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais; Bernardo Artur Coelho Costa; Iromar Reis de Andrade; Itamar Rezende; Juscelino Rocha; Leônidas Ribeiro Rodrigues; Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum regimental, a Presidência da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, o Presidente passou a palavra para o primeiro orador inscrito, Sr. Gilson Pacheco da Silva, que falou sobre a viabilidade de um estudo para saber sobre a liquidez do RPPS-PT e até quando as receitas do órgão serão suficientes. Disse que existem indagações de alguns funcionários que irão se aposentar sobre a garantia de pagamento dos benefícios. Enfatizou que o projeto é extremamente importante e não pode ser votado sem uma análise mais aprofundada sobre o tema. O segundo orador inscrito, Sr. Orides Alves dos Santos, veio dizer sobre a inconstitucionalidade da marcação de consultas dentro do prédio da Prefeitura, por um funcionário e uma senhora, utilizando do telefone da Prefeitura, com valor de R$ 540,00 por exame, sendo que o orador marca o mesmo exame por R$ 240,00. Disse que outro exame marcado na Prefeitura por R$ 220,00, o orador marca por R$ 95,00. O Presidente determinou, então, que se passasse a apreciação do Projeto de Lei nº 007/2017, de 29 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de Débitos do Município de Passa Tempo com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/PT e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, sendo que o Vereador Marlon dos Santos da Silva, integrante da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação, requereu vista do Projeto, sendo o pedido aprovado por unanimidade, ficando o Projeto sobrestado aguardando o prazo de vistas concedido ao mencionado Vereador. Ato contínuo, o Presidente da Câmara determinou que se fizesse a leitura do Ofício nº 264/2017, encaminhando à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 009/2017, de 27/09/2017, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA – do Município de Passa Tempo (MG) para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências”. Após a leitura do Projeto, o mesmo foi distribuído para as Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Em seguida, foi determinada, pelo Presidente, a leitura do Projeto de Lei CMPT nº 001/2017, de 02/10/2017, que “Regulamenta Horário de Funcionamento de Instituições Financeiras estabelecidas no Município onde há Autoatendimento e dá outras providências”. Após a leitura do Projeto, o mesmo foi distribuído para as Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Na sequência, foi lido o primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando os extratos bancários das Contas Correntes da Prefeitura desde Janeiro, bem como a da Praça de Esportes até a presente data. O segundo Requerimento, também subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando cópia do Edital de Licitação 030/2017, Convite, 05/2017 e proposta de todas as empresas de 06/06/2017, bem como o Engenheiro responsável pela empresa vencedora. O terceiro Requerimento, subscrito por todos os Vereadores, solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para que: seja realizado estudo sobre a viabilidade do parcelamento-reparcelamento da dívida do Município com o RPPS-PT em até 200 prestações; até onde tal parcelamento-reparcelamento comprometeria o Fundo Previdenciário do RPPS-PT; seja estudada a possibilidade de um parcelamento-reparcelamento em uma quantidade menor de parcelas; e histórico de todos os parcelamentos e reparcelamentos realizados em gestões passadas. O quarto Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesares pelos falecimentos de Adalgiza de Lourdes Andrade, Lucilene Marques Campos Santos e Edilson Resende Júnior. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de (08) votos. Passou-se então a leitura das seguintes Indicações: 139/140–2017, subscritas pelo Vereador Presidente, Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando ao Departamento de Obras e Infraestrutura, respectivamente, a possibilidade de construção de um quebra-molas na entrada da Fazenda dos Araújos e um na curva mais a frente e, ainda, a possibilidade de construir um quebra-molas na Rua Francisco Chagas nº 153 sentido Rodovia MG-270; 141/2017, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando melhorar a iluminação na Rua do Contorno, esquina com Rua Maria Trindade, no Bairro São Sebastião; 142/2017, subscrita pelo Vereador Itamar Rezende, solicitando a mudança de um poste na Rua do Contorno nº 214, Bairro São Sebastião; 143/2017, subscrita pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando providenciar o conserto do calçamento na Rua Joaquim Pinto de Souza, nº 200, no Bairro São Judas Tadeu; 144/2017, subscrita pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando a implantação de placas de sinalização na entrada dos Bairros da cidade. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de (08) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, oportunidade em que a Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo pediu a palavra para falar sobre a necessidade de reativação do viveiro de mudas no Município. O Vereador Juscelino Rocha também pediu a palavra para agradecer e parabenizar a inauguração da quarta equipe do PSF no Posto antigo, ocasião em que foi merecidamente homenageado o Sr. Benedito do Posto, com a colocação de seu nome na referida equipe. Não havendo nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.

 

_________________________________________

Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente

_________________________________________

Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente

_________________________________________

Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária

_________________________________________

Adriano Gonzaga de Morais

_________________________________________

Bernardo Artur Coelho Costa

_________________________________________

Iromar Reis de Andrade

_________________________________________

Itamar Rezende

_________________________________________

Juscelino Rocha

_________________________________________

Marlon dos Santos da Silva

Quinta, 12 Outubro 2017 09:56

Ata da 02ª Reunião Extraordinária

Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Ordem do Dia: Leitura, Apreciação, Deliberação e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, de 18 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, no Município de Passa Tempo e dá outras providências”. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro do ano de 2017, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, à Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, um requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Primeiramente, foi lido o Ofício nº 250/2017, encaminhando à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 006/2017. Ato contínuo, foram lidos os Ofícios de nºs 136/17 e 137/17, nos quais esta Casa Legislativa encaminha solicitação ao Chefe do Executivo, para apresentar substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, visando adequá-lo as normas vigentes. Após, foi lido o Ofício nº 262/17, no qual o Chefe do Executivo encaminha à esta Casa de Leis o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, atendendo solicitação dos Ofícios nºs 136/17 e 137/17, lidos nesta oportunidade. Dando prosseguimento na reunião, o Presidente determinou que se passasse a leitura do Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, de 18 de setembro de 2017. Após a leitura do projeto, determinou a leitura da Emenda Substitutiva 001/2017, que substitui, no caput do art. 3º, onde consta “XXV” por “XXIII”, do Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, de 18 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, no Município de Passa Tempo e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito da emenda, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a referida emenda em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de (08) votos. Continuando, o Presidente determinou que se passasse a leitura da Emenda Substitutiva 002/2017, que substitui, no § 4º do art. 3º, onde consta “art. 8ª-A” por “art. 9º”, do Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, de 18 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, no Município de Passa Tempo e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito da emenda, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de (08) votos. Em seguida, o Presidente determinou que se passasse a leitura da Emenda Modificativa 001/2017, que modifica o caput do art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, de 18 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, no Município de Passa Tempo e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito da emenda, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de (08) votos. Considerando a aprovação das emendas, passou-se a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, de 18 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, no Município de Passa Tempo e dá outras providências”, com as devidas substituições. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de (08) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Por fim, não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião, solicitando que fosse lida a presente ata e, se aprovada, será assinada por todos.

 

 

_________________________________________

Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente

 

_________________________________________

Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente

 

_________________________________________

Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária

 

_________________________________________

Adriano Gonzaga de Morais

 

_________________________________________

Bernardo Artur Coelho Costa

 

_________________________________________

Iromar Reis de Andrade

 

_________________________________________

Itamar Rezende

 

_________________________________________

Juscelino Rocha

 

_________________________________________

Marlon dos Santos da Silva

Segunda, 18 Setembro 2017 09:55

Ata da 14ª Reunião Ordinária

Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 008/2017; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de 2017, às 19h00min, na Sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais; Bernardo Artur Coelho Costa; Iromar Reis de Andrade; Itamar Rezende; Juscelino Rocha; Leônidas Ribeiro Rodrigues; Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum regimental, a Presidência da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Na sequência, o Presidente da Câmara determinou que se fizesse a leitura da correspondência encaminhada pela Escola Municipal Gabriel Andrade, agradecendo à esta Casa Legislativa o apoio ao passeio da Educação Infantil. Em seguida, foi realizada a leitura do Ofício de nº 230/2017, encaminhando à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 008/2017, de 12/09/2017. Em seguida, foi determinada, pelo Presidente, a leitura do Projeto de Lei nº 008/2017, de 12/09/2017, que “Altera Anexos da Lei 1.765 de 06/07/2017 e dá outras providências”. Após a leitura do Projeto, o mesmo foi distribuído para as Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Na sequência, foi lido o primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando informações sobre a tiragem do jornal entregue durante as festividades de emancipação político-administrativa do Município de Passa Tempo-MG, jornalista responsável e dotação orçamentária. O segundo Requerimento, subscrito por todos os Vereadores, solicitando ao Chefe do Executivo seja designada Audiência Pública para tratar de assunto relacionado à degradação do Rio Pará no Município de Passa Tempo-MG, bem como convidando todos os órgãos competentes e responsáveis pelo Meio Ambiente para participarem da referida Audiência Pública. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de (08) votos. Passou-se então a leitura das seguintes Indicações: 135/17 - Subscrita por todos os Vereadores, solicitando ao Chefe do Executivo providências para regularizar a situação do esgoto que corre a céu aberto no Bairro Belvedere, próximo à Rodovia MG-270; 136/17 e 137/17 - Subscritas pelo Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando, respectivamente, limpeza na Rua Prof. Joaquim Pereira, esquina com a Rua Bueno Brandão, e possibilidade de se fazer mão única na Av. São Lázaro, próximo à Capela de São Lázaro; 138/17 – Subscrita pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo que envide esforços para construção da Sede da Justiça Eleitoral em nossa Comarca, para reforçar a permanência do Cartório Eleitoral em nosso Município. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de (08) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, oportunidade em que o Vereador Marlon dos Santos da Silva pediu a palavra para falar que teve notícias de que a primeira-dama, que não é funcionária do Município, está marcando carros e consultas dentro do Prédio da Prefeitura Municipal, afirmando que, se tal fato for verdade, irá apurar a legalidade ou não da situação. A Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo também pediu a palavra para falar sobre o “Projeto Pará Vivo”, que visa a revitalização do Rio Pará com plantio de árvores, com o intuito de dar volume ao referido Rio. Enfatizou, dentre outras coisas, que o objetivo do projeto é suprir as necessidades ambientais do Município. A Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo aproveitou a oportunidade para apresentar Requerimento solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para que este oficie as empresas responsáveis, no Município de Passa Tempo-MG, por extração de areia no entorno do Rio Pará, para que estas apresentem a prestação de serviços sociais e ambientais de cada uma das dragas utilizadas. O Requerimento foi aprovado por unanimidade de 08 votos. Não havendo nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.

 

_________________________________________

Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente

_________________________________________

Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente

_________________________________________

Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária

_________________________________________

Adriano Gonzaga de Morais

_________________________________________

Bernardo Artur Coelho Costa

_________________________________________

Iromar Reis de Andrade

_________________________________________

Itamar Rezende

_________________________________________

Juscelino Rocha

_________________________________________

Marlon dos Santos da Silva

 

Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 008/2017; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de 2017, às 19h00min, na Sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais; Bernardo Artur Coelho Costa; Iromar Reis de Andrade; Itamar Rezende; Juscelino Rocha; Leônidas Ribeiro Rodrigues; Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum regimental, a Presidência da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Na sequência, o Presidente da Câmara determinou que se fizesse a leitura da correspondência encaminhada pela Escola Municipal Gabriel Andrade, agradecendo à esta Casa Legislativa o apoio ao passeio da Educação Infantil. Em seguida, foi realizada a leitura do Ofício de nº 230/2017, encaminhando à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 008/2017, de 12/09/2017. Em seguida, foi determinada, pelo Presidente, a leitura do Projeto de Lei nº 008/2017, de 12/09/2017, que “Altera Anexos da Lei 1.765 de 06/07/2017 e dá outras providências”. Após a leitura do Projeto, o mesmo foi distribuído para as Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Na sequência, foi lido o primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando informações sobre a tiragem do jornal entregue durante as festividades de emancipação político-administrativa do Município de Passa Tempo-MG, jornalista responsável e dotação orçamentária. O segundo Requerimento, subscrito por todos os Vereadores, solicitando ao Chefe do Executivo seja designada Audiência Pública para tratar de assunto relacionado à degradação do Rio Pará no Município de Passa Tempo-MG, bem como convidando todos os órgãos competentes e responsáveis pelo Meio Ambiente para participarem da referida Audiência Pública. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de (08) votos. Passou-se então a leitura das seguintes Indicações: 135/17 - Subscrita por todos os Vereadores, solicitando ao Chefe do Executivo providências para regularizar a situação do esgoto que corre a céu aberto no Bairro Belvedere, próximo à Rodovia MG-270; 136/17 e 137/17 - Subscritas pelo Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando, respectivamente, limpeza na Rua Prof. Joaquim Pereira, esquina com a Rua Bueno Brandão, e possibilidade de se fazer mão única na Av. São Lázaro, próximo à Capela de São Lázaro; 138/17 – Subscrita pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo que envide esforços para construção da Sede da Justiça Eleitoral em nossa Comarca, para reforçar a permanência do Cartório Eleitoral em nosso Município. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de (08) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, oportunidade em que o Vereador Marlon dos Santos da Silva pediu a palavra para falar que teve notícias de que a primeira-dama, que não é funcionária do Município, está marcando carros e consultas dentro do Prédio da Prefeitura Municipal, afirmando que, se tal fato for verdade, irá apurar a legalidade ou não da situação. A Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo também pediu a palavra para falar sobre o “Projeto Pará Vivo”, que visa a revitalização do Rio Pará com plantio de árvores, com o intuito de dar volume ao referido Rio. Enfatizou, dentre outras coisas, que o objetivo do projeto é suprir as necessidades ambientais do Município. A Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo aproveitou a oportunidade para apresentar Requerimento solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para que este oficie as empresas responsáveis, no Município de Passa Tempo-MG, por extração de areia no entorno do Rio Pará, para que estas apresentem a prestação de serviços sociais e ambientais de cada uma das dragas utilizadas. O Requerimento foi aprovado por unanimidade de 08 votos. Não havendo nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.

 

_________________________________________

Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente

_________________________________________

Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente

_________________________________________

Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária

_________________________________________

Adriano Gonzaga de Morais

_________________________________________

Bernardo Artur Coelho Costa

_________________________________________

Iromar Reis de Andrade

_________________________________________

Itamar Rezende

_________________________________________

Juscelino Rocha

_________________________________________

Marlon dos Santos da Silva

 

 

************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************

Segunda, 04 Setembro 2017 09:54

Ata da 13ª Reunião Ordinária

Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 006/2017 e Projeto de Lei nº 007/2017; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro do ano de 2017, às 19h00min, na Sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa; Iromar Reis de Andrade; Itamar Rezende; Juscelino Rocha; Leônidas Ribeiro Rodrigues; Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum regimental, a Presidência da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Na sequência, o Presidente da Câmara determinou que se fizesse a leitura dos convites encaminhados à esta Casa Legislativa, um convidando os Vereadores e funcionários desta Casa de Leis para participarem do Projeto Dança na Escola – “Viagem pelos Ritmos Musicais”, a ser realizado pela Escola Municipal Joanita Caldeira Araújo e outro enviado pela Escola de Conta e Capacitação Prof. Pedro Aleixo / TCEMG, dando ciência do “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios: o papel do Tribunal de Contas no controle da educação”, promovido entre os meses de maio e outubro do ano de 2017. Em seguida, foram realizadas as leituras dos Ofícios de nºs 211/2017 e 214/2017, encaminhando à esta Casa Legislativa, respectivamente, o Projeto de Lei nº 006/2017, de 31/08/2017, e o Projeto de Lei nº 007/2017, de 29/08/2017. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao único Orador inscrito, Sr. Maurício Rangel, Chefe do Departamento de Cultura do Município, que veio esclarecer requerimento encaminhado pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva em reunião pretérita, onde solicita informações sobre alvará do Evento Food Truck, informando, na oportunidade, que o evento foi realizado dentro da legalidade, com os respectivos alvarás, tanto expedido pela Municipalidade quanto judicial, com custos exclusivamente do evento, sem qualquer gasto público. Após, foi determinada pelo Presidente a leitura do Projeto de Lei nº 006/2017, de 31/08/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”. Após a leitura do Projeto, o mesmo foi distribuído para as Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Ato contínuo, o Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei nº 007/2017, de 29/08/2017, que “Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de Débitos do Município de Passa Tempo com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS/PT e dá outras providências.”. Após a leitura do Projeto, o mesmo foi distribuído para as Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Na sequência, foi lido o Requerimento subscrito pelo Vereador/Presidente Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando constar em ata votos de pesares pelo falecimento de Zélia Maria de Rezende. O Requerimento foi aprovado por unanimidade de (08) votos. Passou-se então a leitura das seguintes Indicações: 131/17, 132/17 e 133/17 - Subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando, respectivamente, junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura que seja providenciada a construção de um quebra-molas próximo ao Sítio do Danta, que se providencie a instalação de aquecedores solares nos vestiários dos clubes da cidade e no do Recreio e, ainda, providenciar o cascalhamento na estrada do Pedrinho do Sr. Alípio até o Sr. Manuel, no Povoado do Rio dos Bois; 134/17 - Subscrita pelo Vereador Iromar Reis Andrade, solicitando, junto ao Departamento de Saúde, sejam feitos exames periódicos de Eletrocardiograma em todos os motoristas da Prefeitura, de forma gratuita, ou, não sendo possível, que os custos sejam arcados pela Municipalidade. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de (08) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado. O Vereador Iromar Reis de Andrade pediu a palavra para parabenizar o Sr. Ricardo Amorim pela organização e manutenção da Festa do Produtor Rural Familiar, que já conta com 12 anos de realização. Não havendo nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.

 

_________________________________________

Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente

_________________________________________

Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente

_________________________________________

Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária

_________________________________________

Adriano Gonzaga de Morais

_________________________________________

Bernardo Artur Coelho Costa

_________________________________________

Iromar Reis de Andrade

_________________________________________

Itamar Rezende

_________________________________________

Juscelino Rocha

_________________________________________

Marlon dos Santos da Silva

Segunda, 21 Agosto 2017 09:54

Ata da 12ª Reunião Ordinária

Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Ofícios e Correspondências; Manifestação dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apreciação, Discussão e Deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 005/17; Apresentação de Emenda ao Projeto de Lei 005/17; Apreciação, Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº 005/2017. Apresentação de Requerimentos e Indicações. Aos 21(vinte e um) dias do mês de agosto do ano de 2017, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Após, foi dada a palavra ao primeiro Orador inscrito, Sr. Ricardo José Amorim Gomes Morais, que mencionou sobre a falta de realização de arborização nos loteamentos na Cidade de Passa Tempo-MG, sendo que o único loteamento que cumpriu tal exigência foi o loteamento do Sr. João Muzi. Falou, também, sobre a necessidade de um plano de arborização no Município e da falta de respeito de alguns munícipes ao cortar árvores localizadas em via pública. Falou, ainda, que o valor repassado à EMATER está sendo direcionado para a compra de camisas para a festa do produtor rural. Dando continuidade, o Presidente da Câmara esclareceu ao Plenário que o Projeto de Lei Complementar nº 005/2017, de 23/05/2017, que “Dispõe sobre o parcelamento de solo em zona rural para Chacreamento de lazer e dá outras providências.”, encontra-se com o prazo de vistas formulado pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva escoado, razão pela qual questionou o citado Vereador se queria manifestar. O citado Vereador manifestou que, após estudos sobre o projeto, era favorável à tramitação, discussão e deliberação plenária do mesmo. Como na última reunião plenária ordinária desta Casa a assessoria jurídica da Casa Legislativa já havia se manifestado favoravelmente à tramitação, discussão e deliberação Plenária, o Presidente consultou as Comissões de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação; e Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias sobre seus pareceres. As Comissões, por unanimidade, prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação Plenária do citado Projeto. Ato contínuo, o Presidente colocou o projeto em discussão. Não havendo quem queira se manifestar, o Presidente colocou o projeto em votação, sendo o mesmo, dispensado o interstício regimental, aprovado, por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, determinando, após os tramites regimentais, seu encaminhado ao Executivo. Continuando, o Presidente determinou que se passasse a leitura da Emenda Aditiva, que acresce o caput do art. 3º da Lei nº 1.479/05 ao art. 1º do Projeto de Lei nº 005/2017, de 02 de agosto de 2017, que “Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.479/05, de 29/12/2005 e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito da emenda, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de (08) votos. Considerando a aprovação da Emenda, passou-se a apreciação do Projeto de Lei nº 005/2017, de 02 de agosto de 2017, que “Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.479/05, de 29/12/2005 e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de (08) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Passou-se então à leitura dos Requerimentos. O primeiro, segundo, terceiro e quarto Requerimentos, subscritos pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando sejam remetidas informações e documentos referentes aos contratos, licitações, editais, referentes aos serviços de palco, bandas/cantores, praça de alimentação e som, em relação à festa de comemoração de Emancipação do Município de Passa Tempo-MG. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de (08) votos. Passou-se então à leitura das seguintes Indicações: 126/2017, 127/2017 e 128/2017, subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando, respectivamente, que seja verificado, novamente, o nivelamento dos equipamentos da academia ao ar livre do Bairro São Sebastião, a possibilidade de verificar um buraco na estrada da Sesmaria, próximo à ponte do Lindorifo, e consertar o bueiro próximo ao Sítio do Sr. Crispim, sentido Bangués; 129/2017, subscrita pelo Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues, solicitando urgência no patrolamento e cascalhamento na estrada do Povoado do Brandão; 130/2017, subscrita pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando colocação de 05 braços de iluminação pública ao final da Rua do Contorno, em seu lado direito. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de (08) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado e, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.

 

_________________________________________

Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente

_________________________________________

Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente

_________________________________________

Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária

_________________________________________

Bernardo Artur Coelho Costa

_________________________________________

Iromar Reis de Andrade

_________________________________________

Itamar Rezende

_________________________________________

Juscelino Rocha

_________________________________________

Adriano Gonzaga de Morais

_________________________________________

Marlon dos Santos da Silva

Segunda, 07 Agosto 2017 09:52

Ata da 11ª Reunião Ordinária

Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências; Manifestação dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei Complementar 005/17; Leitura do Projeto de Lei 005/2017; Apresentação de Requerimentos e Indicações. Aos 07 (sete) dias do mês de agosto do ano de 2017, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, à Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo/MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob à Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, um requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Logo após, o Presidente passou a palavra à primeira Oradora inscrita, Sra. Valquíria Virgínia Faleiro, que veio esclarecer sobre conversas mentirosas sobre o seu salário nas ruas do Município, afirmando que seu salário líquido chegou a R$ 6.001,34 no mês de maio do corrente ano, uma vez que foram vendidos 10 dias de suas férias e recebeu um terço de férias. Esclareceu que todos os documentos comprobatórios de seu salário encontram-se no Portal da Transparência e, inclusive, nesta Casa de Leis. Esclareceu, também, que o uniforme usado pela mesma foi adquirido através de recursos próprios. Esclareceu, ainda, que está no cargo que ocupa porque foi aprovada em concurso público e exerce sua função há 28 (vinte oito) anos. Por fim, disse estar chateada com tais mentiras e que fará de tudo para esclarecer suas palavras. O segundo Orador inscrito, Sr. Geraldo Pedro Anselmo, não compareceu. Dando prosseguimento na reunião, o Presidente determinou que se passasse para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº: 005/2017, de 23 de maio de 2017, que “Dispõe sobre o parcelamento de solo em zona rural para Chacreamento de lazer e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do Projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, sendo que o Vereador Marlon dos Santos da Silva, integrante da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação, requereu vista do Projeto, sendo o pedido aprovado por unanimidade, ficando o Projeto sobrestado aguardando o prazo de vistas concedido ao mencionado Vereador. Em seguida, Presidente da Câmara determinou que se fizesse a leitura do Ofício de nº 199/2017, encaminhando à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei 005/2017, de 02/08/2017, que “Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.479/05, de 29/12/2005 e dá outras providências”. Após a leitura do Projeto, o mesmo foi distribuído para as seguintes Comissões, para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Após, o Presidente determinou que fosse feita a leitura dos seguintes Requerimentos: o primeiro, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar em Ata votos de pesares pelos falecimentos de Paulina Maria de São José, Geraldo Sebastião de Moura, Neuza Ribeiro Pereira, Percília Rezende Oliveira, Geralda Ramos Paula Rezende, Maria dos Santos de Jesus, Lucas Rabelo Criscuolo e Murilo Martins Andrade; o segundo, subscrito pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando informações sobre previsão de encaminhamento de projeto à esta Casa de Leis para construção de um novo cemitério no Município, bem como se já existe terreno para construção do mesmo; o terceiro, quarto e quinto Requerimentos, subscritos pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando ao Executivo que informe, respectivamente, no prazo regimental, cópia do alvará para realização do evento Food Truck, cópia das cartas convites realizadas até a presente data, cópia dos pagamentos do RPPS-PT, no período de Janeiro/2017 até a presente data, a cópia da licitação referente à aquisição do último caminhão, Emenda utilizada e Plano de Trabalho junto ao Governo Federal; o sexto, subscrito por todos os Vereadores, solicitando ao Presidente da Câmara que oficie o Chefe do Executivo para que promova a readequação da Lei Municipal nº 1.301/2001 e da Lei Complementar nº 018/2011 às diretrizes estampadas nas Constituições Federal e Estadual, no que pertine à omissão sobre o percentual mínimo de servidores de carreira a ocupar os cargos em comissão do Município de Passa Tempo/MG. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de (08) votos. Em seguida, passou-se à leitura das Indicações: 119/2017, 121/2017, 122/2017 e 123/2017– subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente, a possibilidade de a Prefeitura disponibilizar e divulgar um número de whatsapp para a população, a fim de solucionar questões de iluminação pública, realizar calçamento na Rua Carmelita Faleiro, no Bairro São Judas Tadeu e possibilidade de construção de uma pracinha no final da Av. Donato Andrade, possibilidade de conceder aumento aos servidores municipais e, se possível, cestas básicas aos que se encontram na ativa, e solicitar junto aos órgãos competentes a possibilidade de realização de um mutirão para confecção de carteiras de identidade; 120/2017 – subscrita pelo Vereador Itamar Rezende, solicitando que se oficie a CEMIG para colocação de postes com luminárias na Rua dos Araújos, que corta a Rua Ibraim Abraão Uba; 124/2017 – subscrita pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando a possibilidade de se envidar esforços junto à CEMIG para colocar luminárias nos postes já instalados na Rua Julieta Flor, próximo ao nº 56, no Bairro São Sebastião; 125/2017 – subscrita pelo Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando seja feita a limpeza da Rua Carlos Pinheiro Chagas, tendo em vista a quantidade de terra presente no local. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade, ou seja, 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado e, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.

 

_________________________________________

Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente

 

_________________________________________

Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária

 

_________________________________________

Adriano Gonzaga de Morais

 

_________________________________________

Bernardo Artur Coelho Costa

_________________________________________

Iromar Reis de Andrade

 

_________________________________________

Itamar Rezende

 

_________________________________________

Juscelino Rocha

 

_________________________________________

Leônidas Ribeiro Rodrigues

 

_________________________________________

Marlon dos Santos da Silva

Segunda, 02 Outubro 2017 09:06

Indicação nº 144/2017

Senhor Prefeito,

 

 

 

             Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao órgão competente a possibilidade de implantar placas de sinalização com os nomes dos Bairros na entrada de acesso aos mesmos. Justificativa: A presente proposição visa a instalação de placas com a denominação dos nomes doa bairros do Município de Passa Tempo. As referidas placas servirão para facilitar a identificação dos moradores e visitantes. Uma cidade deve ser amplamente sinalizada, pois assim, permitirá a população, tanto da cidade, quanto de municípios vizinhos, facilidade na circulação, sem passar por situações que às vezes geram dúvida se realmente é o local procurado.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG,

02 de outubro de 2017.

 

 

     Maria Teresa Rodrigues Criscuolo

   Vereadora

      

 

Exmo. Sr.

Edilson Rodrigues

DD. Prefeito Municipal.

Passa Tempo – MG.

Segunda, 02 Outubro 2017 08:45

Indicação nº 143/2017

Senhor Prefeito,

 

 

 

             Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura providenciar o conserto do calçamento na Rua Joaquim Pinto de Souza nº200, no bairro São Judas Tadeu, tendo em vista que que o calçamento foi feito pelo morador do local.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG,

02 de outubro de 2017.

 

 

     Marlon dos Santos da Silva

   Vereador

      

 

Exmo. Sr.

Edilson Rodrigues

DD. Prefeito Municipal.

Passa Tempo – MG.

Segunda, 02 Outubro 2017 08:44

Indicação nº 142/2017

Senhor Prefeito,

 

 

 

             Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de afastar o poste instalado na Rua do Contorno número 214, no Bairro São Sebastião, tendo em vista o mesmo estar atrapalhando o morador abrir a janela e o poste estar passando dentro do telhado.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG,

02 de outubro de 2017.

 

 

     Itamar Rezende

   Vereador

      

 

Exmo. Sr.

Edilson Rodrigues

DD. Prefeito Municipal.

Passa Tempo – MG

 

Pagina 1 de 37

Pontos Turísticos

Quem Somos

Somos a Câmara Municipal de Vereadores de Passa Tempo (MG).

Sede do poder Legislativo, representantes de todo o povo Passatempense. Nosso Compromisso é o trabalho e respeito com os cidadãos de nossa cidade.

Venham nos visitar, estaremos prontos para recebe-los.