Câmara Municipal de Passa Tempo

Câmara Municipal de Passa Tempo

Domingo, 19 Novembro 2017 05:00

17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

Aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano de 2017, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues e Marlon dos Santos da Silva. Ausente, justificadamente, a Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo.

Estando presentes 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Primeiramente, por estar ausente a Vereadora Secretária, o Presidente convidou o Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, para substituí-la, nos termos do art. 20, § 1º do Regimento Interno, o qual aceitou.

Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário Substituto da Mesa Diretora, Bernardo Artur Coelho Costa, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro.

Dando sequência, o Presidente passou a palavra à primeira oradora inscrita, Sra. Valquíria Virgínia Faleiro, que veio esclarecer sobre assuntos relacionados ao seu salário, o que já havia sido feito em reunião pretérita, e que continua sendo questionado por algumas pessoas em redes sociais, bares etc. Disse que o Vereador Marlon dos Santos da Silva ingressou com reclamação junto ao Ministério Público sobre possível irregularidade sobre salários de alguns funcionários municipais, inclusive da oradora, e leu na oportunidade parte do parecer ministerial que disse não haver nenhuma irregularidade no pagamento de tais servidores no período de junho de 2017 e determinando o arquivamento do expediente. Deixou cópia do referido parecer com todos os Vereadores.

O segundo orador inscrito, Sr. Warley Júnior de Andrade, iniciou esclarecendo que é graduado em enfermagem. Começou como agente de saúde, ocasião em que descobriu sua vocação. Fez algumas especializações, inclusive relacionada ao PSF. Agradeceu ao Vereador Adriano Gonzaga de Morais, o qual lhe abriu as portas para iniciar seus trabalhos na área da saúde. Disse sobre a acessibilidade precária em administrações passadas e ressaltou o boa administração atual em redividir as zonas para atendimento em PSF’s mais próximos das respectivas residências e “cortar” o day off, fazendo com que os médicos venham a cumprir os horários regularmente, de 7h às 16h. Enfatizou que o número de atendimentos dobrou de 12 para 24 atendimentos diários. Falou sobre a criação do Pacote de Pequenas Cirurgias. Disse ter sido implantado a “Saúde do Homem”, relacionado ao exame de próstata, no qual os médicos fazem uma pré-avaliação com “toque” e, só em caso de necessidade, os homens são encaminhados ao cirurgião. Falou sobre o NASF, o qual funcionava em uma casa alugada, e agora foi reestruturado atendendo dentro das unidades de saúde através de rodízio. Ressaltou sobre a inauguração de um novo PSF destinado às pessoas da zona rural. Disse que, com a redução dos salários dos médicos, através de projeto aprovado nesta Casa Legislativa, foi possível a contratação de um pediatra que atende em média 30 crianças por semana. Falou sobre outros avanços da atual administração na área da saúde.

Após, o Presidente da Câmara determinou que se fizesse a leitura do Ofício de nº 296/2017, encaminhando à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei 011/2017, que “Autoriza a Prefeitura Municipal a Constituir o Portal da Transparência no Âmbito do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências”.

Na sequência, foi lido o Ofício de nº 297/2017, encaminhando à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 012/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a Criar, na Sede do Município, a Feira Livre do Município de Passa Tempo e dá outras providências”.

Ato contínuo, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 011/2017, que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação.

Em seguida, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 012/2017, que, após sua explanação pelo representante da Emater do Município de Passa Tempo-MG, Sr. Ricardo José Amorim Gomes de Morais, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação.

Passou-se então à leitura dos Requerimentos: O primeiro Requerimento subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar em ata votos de pesares pelos falecimentos de Raquel Ribeiro e Maria Antônia;

segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues, solicitando informações do Chefe do Executivo sobre valores arrecadados e gastos com a Usina de Triagem - “Lixão” durante a gestão passada até o mês de outubro do presente ano, bem como as mesmas informações em relação à Praça de Esportes;

terceiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando do Chefe do Executivo a possibilidade de a Prefeitura voltar a confeccionar Carteiras de Identidade e Carteiras de Trabalho. Todos os Requerimentos foram aprovados por 07 (sete) votos.

Passou-se então a leitura das seguintes Indicações: 149/2017, subscrita pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando do Chefe do Executivo, juntamente com o Departamento de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de arrumar e cascalhar a estrada do Povoado do Brandão;

150, 151 e 152/2017, subscritas pelo Vereador Adriano Gonzaga de Morais, solicitando do Chefe do Executivo, juntamente com o Departamento de Obras e Infraestrutura, respectivamente, a possibilidade de arrumar a estrada do Camilo do Ivo, que liga a estrada da Fartura, arrumar a ponte da Rua João de Souza Filho, próximo ao Lezão, e fazer rede de esgoto que cai no terreno do Dr. Luís Antônio, de água de pia e tanque, tendo em vista não ter caída pela rede de esgoto situada na Rua Valter Veado;

153, 154 e 155/2017, subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando do Chefe do Executivo, juntamente com o Departamento de Obras e Infraestrutura, respectivamente, fazer a instalação de um mata-burros próximo à Igreja do Váu, tendo em vista que o mata-burros já está no local, limpar o mata-burros que divide  o terreno do Moreto com o do Marcha Lenta, e voltar a fazer a coleta de lixo quinzenalmente nos Povoados do Váu, Aguadinha, Cachoeira dos Forros e Ribeirão, e colocação de lixeiras, tendo em vista reclamações constantes de moradores dos locais.

Todas as Indicações foram aprovadas por 07 (sete) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado e, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião.

Segunda, 06 Novembro 2017 10:56

Ata da 17ª Reunião Ordinária

Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Ofícios e Correspondências; Manifestação dos oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 011/2017 e Projeto de Lei nº 012/2017; Apresentação de Requerimentos e Indicações. Aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano de 2017, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues e Marlon dos Santos da Silva. Ausente, justificadamente, a Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo. Estando presentes 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Primeiramente, por estar ausente a Vereadora Secretária, o Presidente convidou o Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, para substituí-la, nos termos do art. 20, § 1º do Regimento Interno, o qual aceitou. Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário Substituto da Mesa Diretora, Bernardo Artur Coelho Costa, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Dando sequência, o Presidente passou a palavra à primeira oradora inscrita, Sra. Valquíria Virgínia Faleiro, que veio esclarecer sobre assuntos relacionados ao seu salário, o que já havia sido feito em reunião pretérita, e que continua sendo questionado por algumas pessoas em redes sociais, bares etc. Disse que o Vereador Marlon dos Santos da Silva ingressou com reclamação junto ao Ministério Público sobre possível irregularidade sobre salários de alguns funcionários municipais, inclusive da oradora, e leu na oportunidade parte do parecer ministerial que disse não haver nenhuma irregularidade no pagamento de tais servidores no período de junho de 2017 e determinando o arquivamento do expediente. Deixou cópia do referido parecer com todos os Vereadores. O segundo orador inscrito, Sr. Warley Júnior de Andrade, iniciou esclarecendo que é graduado em enfermagem. Começou como agente de saúde, ocasião em que descobriu sua vocação. Fez algumas especializações, inclusive relacionada ao PSF. Agradeceu ao Vereador Adriano Gonzaga de Morais, o qual lhe abriu as portas para iniciar seus trabalhos na área da saúde. Disse sobre a acessibilidade precária em administrações passadas e ressaltou o boa administração atual em redividir as zonas para atendimento em PSF’s mais próximos das respectivas residências e “cortar” o day off, fazendo com que os médicos venham a cumprir os horários regularmente, de 7h às 16h. Enfatizou que o número de atendimentos dobrou de 12 para 24 atendimentos diários. Falou sobre a criação do Pacote de Pequenas Cirurgias. Disse ter sido implantado a “Saúde do Homem”, relacionado ao exame de próstata, no qual os médicos fazem uma pré-avaliação com “toque” e, só em caso de necessidade, os homens são encaminhados ao cirurgião. Falou sobre o NASF, o qual funcionava em uma casa alugada, e agora foi reestruturado atendendo dentro das unidades de saúde através de rodízio. Ressaltou sobre a inauguração de um novo PSF destinado às pessoas da zona rural. Disse que, com a redução dos salários dos médicos, através de projeto aprovado nesta Casa Legislativa, foi possível a contratação de um pediatra que atende em média 30 crianças por semana. Falou sobre outros avanços da atual administração na área da saúde. Após, o Presidente da Câmara determinou que se fizesse a leitura do Ofício de nº 296/2017, encaminhando à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei 011/2017, que “Autoriza a Prefeitura Municipal a Constituir o Portal da Transparência no Âmbito do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências”. Na sequência, foi lido o Ofício de nº 297/2017, encaminhando à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 012/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a Criar, na Sede do Município, a Feira Livre do Município de Passa Tempo e dá outras providências”. Ato contínuo, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 011/2017, que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Em seguida, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 012/2017, que, após sua explanação pelo representante da Emater do Município de Passa Tempo-MG, Sr. Ricardo José Amorim Gomes de Morais, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Passou-se então à leitura dos Requerimentos: O primeiro Requerimento subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar em ata votos de pesares pelos falecimentos de Raquel Ribeiro e Maria Antônia; o segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues, solicitando informações do Chefe do Executivo sobre valores arrecadados e gastos com a Usina de Triagem - “Lixão” durante a gestão passada até o mês de outubro do presente ano, bem como as mesmas informações em relação à Praça de Esportes; o terceiro, subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando do Chefe do Executivo a possibilidade de a Prefeitura voltar a confeccionar Carteiras de Identidade e Carteiras de Trabalho. Todos os Requerimentos foram aprovados por 07 (sete) votos. Passou-se então a leitura das seguintes Indicações: 149/2017, subscrita pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando do Chefe do Executivo, juntamente com o Departamento de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de arrumar e cascalhar a estrada do Povoado do Brandão; 150, 151 e 152/2017, subscritas pelo Vereador Adriano Gonzaga de Morais, solicitando do Chefe do Executivo, juntamente com o Departamento de Obras e Infraestrutura, respectivamente, a possibilidade de arrumar a estrada do Camilo do Ivo, que liga a estrada da Fartura, arrumar a ponte da Rua João de Souza Filho, próximo ao Lezão, e fazer rede de esgoto que cai no terreno do Dr. Luís Antônio, de água de pia e tanque, tendo em vista não ter caída pela rede de esgoto situada na Rua Valter Veado; 153, 154 e 155/2017, subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando do Chefe do Executivo, juntamente com o Departamento de Obras e Infraestrutura, respectivamente, fazer a instalação de um mata-burros próximo à Igreja do Váu, tendo em vista que o mata-burros já está no local, limpar o mata-burros que divide  o terreno do Moreto com o do Marcha Lenta, e voltar a fazer a coleta de lixo quinzenalmente nos Povoados do Váu, Aguadinha, Cachoeira dos Forros e Ribeirão, e colocação de lixeiras, tendo em vista reclamações constantes de moradores dos locais. Todas as Indicações foram aprovadas por 07 (sete) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado e, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.

 

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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente

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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente

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Bernardo Artur Coelho Costa – Secretário Substituto

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Adriano Gonzaga de Morais

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Iromar Reis de Andrade

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Itamar Rezende

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Juscelino Rocha

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Marlon dos Santos da Silva

Terça, 17 Outubro 2017 06:55

Ata da 03ª Reunião Extraordinária

Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Ordem do Dia: Leitura, Apreciação, Discussão e Deliberação das Emendas Modificativas 001/2017 e 002/2017 ao Projeto de Lei nº 010/2017; Leitura, Apreciação, Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº 010/2017, de 17 de outubro de 2017, que “Altera a redação do artigo 20 e seus Parágrafos da Lei nº 1.351/2002, revoga a Lei Municipal nº 1.764/2017 e dá outras providências”; Leitura, Apreciação, Discussão e Deliberação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 007/2017, de 29 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de Débitos do Município de Passa Tempo com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS-PT e dá outras providências”. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro do ano de 2017, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, à Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, um requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Primeiramente, foi lido o Ofício nº 281/2017, encaminhando à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 010/2017.” Continuando, o Presidente determinou que se passasse a leitura da Emenda Modificativa 001/2017, que modifica o § 1º do art. 20, tratado no artigo 1º do Projeto de Lei 010/2017”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito da emenda, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos. Em seguida, o Presidente determinou que se passasse a leitura da Emenda Modificativa 002/2017, que modifica o § 3º do artigo 20, tratado no art. 1º do Projeto de Lei 010/2017”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito da emenda, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos. Considerando a aprovação das Emendas, passou-se a apreciação do Projeto de Lei nº 010/2017, de 17 de outubro de 2017, com as emendas. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Ato contínuo, o Presidente da Câmara passou para apreciação acerca do Substitutivo ao Projeto de Lei 007/2017, de 29/08/2017, que “Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de Débitos do Município de Passa Tempo com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS-PT e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento em votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contra do Vereador Marlon dos Santos da Silva, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Após a apreciação dos projetos, foi apresentado pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, Requerimento solicitando do Chefe do Executivo que seja realizado um estudo para se apurar as condições e viabilidade do Município de arcar com os débitos, repasses e parcelamento-reparcelamento junto ao RPPS, o qual foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contra do Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues. Por fim, não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião, solicitando que fosse lida a presente ata e, se aprovada, será assinada por todos.

 

 

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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente

 

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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente

 

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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária

 

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Adriano Gonzaga de Morais

 

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Bernardo Artur Coelho Costa

 

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Iromar Reis de Andrade

 

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Itamar Rezende

 

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Juscelino Rocha

 

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Marlon dos Santos da Silva

Segunda, 16 Outubro 2017 06:54

Ata da 16ª Reunião Ordinária

Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apreciação, Discussão e Deliberação acerca do Projeto de Lei nº 007/2017 e Apreciação, Discussão e Deliberação acerca do Projeto de Lei nº 008/2017; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro do ano de 2017, às 19h00min, na Sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo–MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais; Bernardo Artur Coelho Costa; Itamar Rezende; Juscelino Rocha; Leônidas Ribeiro Rodrigues; Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Ausente o Vereador Iromar Reis de Andrade, justificadamente. Estando presentes os 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum regimental, a Presidência da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura dos Ofícios nºs 278/2017 e 279/2017. Após, o Presidente passou a palavra para o primeiro orador inscrito, Sr. Gilson Pacheco da Silva, que veio agradecer a ajuda da Câmara Municipal para realização da Semana da Criança e apresentar a prestação de contas sobre o valor que foi repassado à Escola Municipal Gabriel Andrade. Após, foi dada a palavra ao segundo orador inscrito, Sr. Thiago Silveira, atuário responsável pelo cálculo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS-PT que explanou acerca do Estudo objeto do Requerimento feito por todos os Vereadores na Décima Quinta Reunião Ordinária, no que tange ao Projeto de Lei de parcelamento-reparcelamento da dívida do Município de Passa Tempo com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS-PT, dizendo, primeiramente, sobre as alterações trazidas pela Portaria MF 333-2017, especialmente sobre o acréscimo do art. 5º-A. Disse que a meta atuarial deve ser atualizada com base em juros compostos. Após, disse sobre a viabilidade do parcelamento e reparcelamento em até 200 prestações mensais, frisando que não há nenhum óbice para o referido parcelamento-reparcelamento. Disse que a falta de concurso público, no momento, não irá prejudicar o RPPS-PT, mas recomenda a realização de concurso público. Ressaltou que a situação do RPPS-PT está equilibrada financeiramente e atuarialmente, enfatizando a necessidade de regularidade dos repasses e dos aportes suplementares. Após, disse que, pelo que sabe, quase todos os Municípios já realizaram parcelamentos em até 200 prestações mensais. Ressaltou que o estudo realizado foi apenas com relação ao projeto de lei, ou seja, parcelamento e reparcelamento em até 200 prestações, sendo que não foi realizado nenhum estudo sobre a viabilidade de parcelamento e reparcelamento com números menores de prestações. Dando continuidade, o Presidente da Câmara esclareceu ao Plenário que o Projeto de Lei nº 007/2017, de 29 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de Débitos do Município de Passa Tempo com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/PT e dá outras providências” encontra-se com prazo de vistas ao Vereador Marlon dos Santos da Silva escoado. Esclareceu, também, que, diante do envio de Substitutivo ao referido projeto pelo Chefe do Executivo, determinou o sobrestamento do projeto. Ato contínuo, o Presidente da Câmara determinou que se passasse a apreciação do Projeto de Lei nº 008/2017, de 12 de setembro de 2017, que “Altera Anexos da Lei 1.765 de 06/07/2017 e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por 07 (sete) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Na sequência, foi lido o primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesares pelo falecimento de Maria do Coração de Jesus Oliveira. O segundo, terceiro e quarto Requerimentos, subscritos pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando, respectivamente, seja oficiado o Chefe do Executivo para prestar informações sobre a relação das máquinas disponíveis para a demanda rural e critérios utilizados; relação dos médicos e enfermeiros lotados nos PSF’s do Município e horários que devem estar disponíveis para atendimento à população; e, ainda, solicitando ao 3º Sgto. Flávio Dias Marques uma relação de multas e registros de furtos e roubos nas zonas urbana e rural. O quinto Requerimento, subscrito por todos os Vereadores presentes, solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para apresentar Projeto de Lei alterando o art. 20 da Lei Municipal 1.764-2017, no que tange aos juros aplicados, alterando-se os juros simples para juros compostos. Todos os Requerimentos foram aprovados por 07 (sete) votos. Passou-se então a leitura das seguintes Indicações: 145/2017, subscrita pelo Vereador, Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando ao Departamento de Obras e Infraestrutura, o levantamento do calçamento da rede de esgoto na Rua Carlos Pinheiro Chagas, perto do Lili; 146/2017, subscrita pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de arrumar a estrada da Mata Grande (Zé Ronei) até a ponte do Trigo; 147/2017, subscrita pelo Vereador Itamar Rezende, solicitando junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de arrumar o calçamento na Rua Maria Trindade no Bairro São Sebastião; 148/2017, subscrita pelo Vereador Presidente Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de providenciar um braço de poste na Rua Francisco Pereira Duarte, no Bairro Calafate. Todas as Indicações foram aprovadas por 07 (sete) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, obtendo resposta negativa. Não havendo nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.

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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente

_________________________________________

Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente

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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária

_________________________________________

Adriano Gonzaga de Morais

_________________________________________

Bernardo Artur Coelho Costa

_________________________________________

Itamar Rezende

_________________________________________

Juscelino Rocha

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Marlon dos Santos da Silva

Segunda, 06 Novembro 2017 10:50

Indicação nº 156/2017

Senhor Prefeito,

 

 

 

              Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura limpar o mata – burros na divisa do Moreto com o Marcha Lenta, próximo à Igreja do povoado do Váu.

 

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG,

06 de novembro de 2017.

 

 

Bernardo Artur Coelho Costa

    Vereador

       

 

Exmo. Sr.

Edilson Rodrigues

DD. Prefeito Municipal.

Passa Tempo – MG.

Segunda, 06 Novembro 2017 10:48

Indicação nº 155/2017

Senhor Prefeito,

 

 

 

              Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a voltar a fazer a coleta de lixo quinzenalmente nos Povoados do Váu, Aguadinha, Cachoeira dos Forros e Ribeirão, bem como a instalação de lixeiras nestes locais.

             Justificativa: É muito importante para o meio ambiente e que esta coleta não está sendo feita tendo em vista reclamações de muitos moradores que residem nesses povoados citados acima.

 

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG,

06 de novembro de 2017.

 

 

Bernardo Artur Coelho Costa

    Vereador

       

 

Exmo. Sr.

Edilson Rodrigues

DD. Prefeito Municipal.

Passa Tempo – MG.

Segunda, 06 Novembro 2017 10:48

Indicação nº 154/2017

Senhor Prefeito,

 

 

 

              Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura, fazer a instalação de um mata-burros próximo à Igreja do Váu. O mata-burros já está no local, só falta sua instalação.

 

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG,

06 de novembro de 2017.

 

 

Bernardo Artur Coelho Costa

    Vereador

       

 

Exmo. Sr.

Edilson Rodrigues

DD. Prefeito Municipal.

Passa Tempo – MG.

Segunda, 06 Novembro 2017 10:46

Indicação nº 153/2017

Senhor Prefeito,

 

 

 

              Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade  de fazer uma rede de esgoto que cai no terreno do Dr. Luís Antônio, das casas de Renato Vicente Gonçalves, Sebastiana Maria J. Morais e Adriano Gonzaga de Morais. Trata-se de água de pia e tanque, que infelizmente não tem caída pela rede de esgoto na Rua Professor Valter Veado.

 

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG,

06 de novembro de 2017.

 

 

Adriano Gonzaga de Morais

    Vereador

       

 

Exmo. Sr.

Edilson Rodrigues

DD. Prefeito Municipal.

Passa Tempo – MG.

Segunda, 06 Novembro 2017 10:46

Indicação nº 152/2017

Senhor Prefeito,

 

 

 

              Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de arrumar a ponte da Rua João de Souza Filho, no bairro Calafate, próximo ao Lesão, antes da ponte na MG 270.

 

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG,

06 de novembro de 2017.

 

 

Adriano Gonzaga de Morais

    Vereador

       

 

Exmo. Sr.

Edilson Rodrigues

DD. Prefeito Municipal.

Passa Tempo – MG.

Segunda, 06 Novembro 2017 10:45

Indicação nº 151/2017

Senhor Prefeito,

 

 

 

              Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de arrumar a estrada do Camilo do Ivo que liga a estrada principal da Fartura, tendo em vista, os buracos que estão prejudicando o trânsito dos moradores do local.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG,

06 de novembro de 2017.

 

 

Adriano Gonzaga de Morais

    Vereador

       

 

Exmo. Sr.

Edilson Rodrigues

DD. Prefeito Municipal.

Passa Tempo – MG.

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Quem Somos

Somos a Câmara Municipal de Vereadores de Passa Tempo (MG).

Sede do poder Legislativo, representantes de todo o povo Passatempense. Nosso Compromisso é o trabalho e respeito com os cidadãos de nossa cidade.

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