Câmara Municipal de Passa Tempo

Câmara Municipal de Passa Tempo

Segunda, 03 Abril 2017 09:09

Reunião ordinária (03/04/2017)

Aos 03 (três) dias do mês de abril do ano de 2017, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Adriano Gonzaga de Morais, fizeram-se presentes os Vereadores: Bernardo Artur Coelho Costa, Elismar Eustáquio Faleiro, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva.

Estando presentes os 09 (nove) vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles, e havendo quórum regimental o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro.

O primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar em ata votos de pesares pelos falecimentos da Sra. Geralda de Lourdes Veloso Cordeiro e Joaquim Veríssimo do Nascimento.O segundo requerimento, subscrito pelo vereador Juscelino Rocha, solicitando ao vereador Presidente a declaração de bens de todos os vereadores.Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade (08) votos.

Passou-se então a leitura das seguintes

Indicações: 059/2017, subscrita pelo vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando possibilidade de trocar mata-burro na divisa do terreno do Silmar com a Simone.

Indicação 060/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando que seja verificada junto a Secretaria de Infraestrutura, a possibilidade de cascalhar e tirar enxurro em alguns pontos do povoado Patrimônio.

Indicação 061/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando que seja verificado junto a Secretaria de Infraestrutura, para cascalhar e tirar enxurro nos morros próximos ao Sítio do Bié no Patrimônio.

Indicação 062/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de restaurar o jardim da Avenida Gabriel Andrade em frente ao nº180 e, se possível, homenagear os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

Indicação 063/2017, subscrita pelo vereador  Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando colocar de 3 a 4 dormentes no mata-burro em frente ao Juca Querosene e fazer revisão dos demais no Rio dos Bois.

Indicação 064/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando a possiblidade de compra de roçadeiras e equipamentos de proteção individual para quem for manuseá-las.

Indicação 065/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, a possibilidade restauração, iluminação e capina da Gruta de Santa Rita de Cássia na Rodovia MG 270, no Bairro Geraldo Lara.

Indicação 066/2017, subscrita pelo vereador Iromar Reis de Andrade, sobre a possibilidade de construção de um canteiro central na Avenida Gabriel Andrade próximo ao nº190 até a esquina da rua Santo Antônio.

Indicação 067/2017, subscrita pelo vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando a implantação de luminárias nos canteiros da Rua Carlos Leite entre os números 301 a 406.

Indicação 068/2017, subscrita pelo vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando ao Poder Executivo a possibilidade de contribuir com os universitários em suas viagens assim como o Poder Legislativo já o faz.

Indicação 069/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando a possibilidade de patrolar a estrada na entrada do sítio do Sr. Rubens e Sr. Geraldo, assim como outros da Estiva.

Indicação 070/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando seja colocada uma tampa de caixa de esgoto no bairro Bela Vista em sua entrada principal e verificar outras tampas na estrada de saída para Morro do Ferro.

Indicação 071/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando seja verificado o esgoto que corre a céu aberto saindo da caixa de esgoto saindo da Rodoviária.

Indicação 072/2017, subscrita pelo vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando possibilidade de instalação de um braço longo, com lâmpada, no poste na rua Francisco Pereira  Duarte, próximo ao nº 50.

Indicação 073/2017, subscrita pelo vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando a possibilidade de instalação de uma lixeira bem grande em frente ao nº 210, ponto comercial na Avenida Eunice Leite.

Indicação 074/2017, subscrita pelo vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues, solicitando ao Poder Executivo manter injunções políticas junto à Superintendência do Banco do Brasil no sentido de alterar seu horário de atendimento ao público, bem como o funcionamento dos caixas eletrônicos.

Indicação 075/2017, subscrita pelo vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando possibilidade de contratação de empresa para auxiliar o pessoal que trabalha na rede de esgoto do município.

Indicação 076/2017, subscrita pelo vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando a capina das ruas da cidade, bem como do bairro Calafate, tendo em vista a quantidade de mato.

Indicação 077/2017, subscrita pelo vereador Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando limpeza e conserto do mata burros no povoado do Brandão.

Indicação 078/2017, subscrita pelo vereador Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando seja verificado o sinal de transmissão da torre de TV.

Indicação 079/2017, subscrita pelo vereador Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando colocar 2 postes e terminar o calçamento perto da casa do Cacá do Aroldo, na Malícia.

Indicação 080/2017, subscrita pelo vereador Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando seja verificada o cabeçamento da ponte do Vicente do Fito perto do Posto do Raliminho.

Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade (08) votos.

 

Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado.

O Presidente pediu a palavra para dizer, não na condição de Chefe do Legislativo, mas como representante do Povo Passatempense, que a verdade precisa ser dita.Com apenas três meses de governo municipal a cidade tem sido o retrato da nova administração. Por isso, é importante afirmar qual é a situação da atual organização administrativa, especialmente com relação a limpeza das ruas com a nova administração, razão pela qual é motivo de realce e necessário parabenizar o Chefe do Executivo.

Por oportuno, registre, também, com relação o carnaval, seu baixo custo na sua realização, bem como na sua concretização. Acrescentou, ainda, o esforço do Sr. Alain, Secretário Municipal de Infraestrutura, com a limpeza da cidade, sendo certo que todas as indicações estão sendo atendidas, com um trabalho perfeito e que os Poderes (Executivo e Legislativo) devem se unir para o bem da população.

Assim, o presidente encerrou a reunião solicitando que fosse lavrada a presente ata.

Segunda, 03 Abril 2017 14:56

Ata da 05ª Reunião Ordinária

Ata da Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leituras de Correspondências; manifestação dos oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leituras.

Apresentação de Requerimentos e Indicações. Aos 03 (três) dias do mês de abril do ano de 2017, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Adriano Gonzaga de Morais, fizeram-se presentes os Vereadores: Bernardo Artur Coelho Costa, Elismar Eustáquio Faleiro, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles, e havendo quórum regimental o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. O primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar em ata votos de pesares pelos falecimentos da Sra. Geralda de Lourdes Veloso Cordeiro e Joaquim Veríssimo do Nascimento. O segundo requerimento, subscrito pelo vereador Juscelino Rocha, solicitando ao vereador Presidente a declaração de bens de todos os vereadores. Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade (08) votos. Passou-se então a leitura das seguintes Indicações: 059/2017, subscrita pelo vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando possibilidade de trocar mata-burro na divisa do terreno do Silmar com a Simone. Indicação 060/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando que seja verificada junto a Secretaria de Infraestrutura, a possibilidade de cascalhar e tirar enxurro em alguns pontos do povoado Patrimônio. Indicação 061/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando que seja verificado junto a Secretaria de Infraestrutura, para cascalhar e tirar enxurro nos morros próximos ao Sítio do Bié no Patrimônio. Indicação 062/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de restaurar o jardim da Avenida Gabriel Andrade em frente ao nº180 e, se possível, homenagear os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial. Indicação 063/2017, subscrita pelo vereador  Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando colocar de 3 a 4 dormentes no mata-burro em frente ao Juca Querosene e fazer revisão dos demais no Rio dos Bois. Indicação 064/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando a possiblidade de compra de roçadeiras e equipamentos de proteção individual para quem for manuseá-las. Indicação 065/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, a possibilidade restauração, iluminação e capina da Gruta de Santa Rita de Cássia na Rodovia MG 270, no Bairro Geraldo Lara. Indicação 066/2017, subscrita pelo vereador Iromar Reis de Andrade, sobre a possibilidade de construção de um canteiro central na Avenida Gabriel Andrade próximo ao nº190 até a esquina da rua Santo Antônio. Indicação 067/2017, subscrita pelo vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando a implantação de luminárias nos canteiros da Rua Carlos Leite entre os números 301 a 406. Indicação 068/2017, subscrita pelo vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando ao Poder Executivo a possibilidade de contribuir com os universitários em suas viagens assim como o Poder Legislativo já o faz. Indicação 069/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando a possibilidade de patrolar a estrada na entrada do sítio do Sr. Rubens e Sr. Geraldo, assim como outros da Estiva. Indicação 070/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando seja colocada uma tampa de caixa de esgoto no bairro Bela Vista em sua entrada principal e verificar outras tampas na estrada de saída para Morro do Ferro. Indicação 071/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando seja verificado o esgoto que corre a céu aberto saindo da caixa de esgoto saindo da Rodoviária. Indicação 072/2017, subscrita pelo vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando possibilidade de instalação de um braço longo, com lâmpada, no poste na rua Francisco Pereira  Duarte, próximo ao nº 50. Indicação 073/2017, subscrita pelo vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando a possibilidade de instalação de uma lixeira bem grande em frente ao nº 210, ponto comercial na Avenida Eunice Leite. Indicação 074/2017, subscrita pelo vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues, solicitando ao Poder Executivo manter injunções políticas junto à Superintendência do Banco do Brasil no sentido de alterar seu horário de atendimento ao público, bem como o funcionamento dos caixas eletrônicos. Indicação 075/2017, subscrita pelo vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando possibilidade de contratação de empresa para auxiliar o pessoal que trabalha na rede de esgoto do município. Indicação 076/2017, subscrita pelo vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando a capina das ruas da cidade, bem como do bairro Calafate, tendo em vista a quantidade de mato. Indicação 077/2017, subscrita pelo vereador Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando limpeza e conserto do mata burros no povoado do Brandão. Indicação 078/2017, subscrita pelo vereador Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando seja verificado o sinal de transmissão da torre de TV. Indicação 079/2017, subscrita pelo vereador Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando colocar 2 postes e terminar o calçamento perto da casa do Cacá do Aroldo, na Malícia. Indicação 080/2017, subscrita pelo vereador Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando seja verificada o cabeçamento da ponte do Vicente do Fito perto do Posto do Raliminho. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade (08) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado. O Presidente pediu a palavra para dizer, não na condição de Chefe do Legislativo, mas como representante do Povo Passatempense, que a verdade precisa ser dita. Com apenas três meses de governo municipal a cidade tem sido o retrato da nova administração. Por isso, é importante afirmar qual é a situação da atual organização administrativa, especialmente com relação a limpeza das ruas com a nova administração, razão pela qual é motivo de realce e necessário parabenizar o Chefe do Executivo. Por oportuno, registre, também, com relação o carnaval, seu baixo custo na sua realização, bem como na sua concretização. Acrescentou, ainda, o esforço do Sr. Alain, Secretário Municipal de Infraestrutura, com a limpeza da cidade, sendo certo que todas as indicações estão sendo atendidas, com um trabalho perfeito e que os Poderes (Executivo e Legislativo) devem se unir para o bem da população. Assim, o presidente encerrou a reunião solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada será assinada por todos.

 

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Adriano Gonzaga de Morais – Presidente

 

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Elismar Eustáquio Faleiro – Vice-Presidente

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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária

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Bernardo Artur Coelho Costa

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Iromar Reis de Andrade

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Itamar Rezende

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Juscelino Rocha

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Leônidas Ribeiro Rodrigues

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Marlon dos Santos da Silva

Segunda, 20 Março 2017 14:55

Ata da 04ª Reunião Ordinária

Ata da Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leituras de Correspondências; manifestação dos oradores inscritos que tenham comunicações a fazer.

Ordem do Dia: Leituras, Apreciações, Discussões e deliberações dos seguintes projetos: Projeto de Lei 002 – 2017 e Projeto de Lei Complementar 004-2017e dá outras providências. Apresentação de Requerimentos e Indicações. Aos 20 (vinte) dias do mês de março do ano de 2017, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Adriano Gonzaga de Morais, fizeram-se presentes os Vereadores: Bernardo Artur Coelho Costa, Elismar Eustáquio Faleiro, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva.Estando presentes os 09 (nove) vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles, e havendo quórum regimental o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião.Ato contínuo foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. O Presidente passou a palavra ao primeiro orador inscrito, Sr. João Reis Borges, que falou sobre a feira realizada no seu espaço JR Eventos, que a princípio a feira foi suspensa devido a indeferimento de alvará, que a empresa é devidamente legalizada, paga todos os seus impostos. Que a intenção dele é somente ajudar a cidade, que todos tem o direito de ir e vir. Em sequência, a palavra foi passada ao Sr. Hildeberto Andrade Braga – Secretário de Educação, que explanou sobre salários. Disse que hoje é um dia de conquistas.Que a prefeitura conta hoje com o transporte escolar com a presença de monitores. Que todos os funcionários da educação receberão aumento de salários de 7.65%. Outra conquista é sobre a retroação do valor pago para janeiro, e ainda sobre os funcionários de serviços gerais que a partir de agora,receberão aumento de acordo com o nível escolar. E por fim, pediu aos edis que aprovem o aumento de salário proposto pelo Projeto de Lei Complementar 004 – 2017. Passou-se a palavra para o orador inscrito Ananias Santos, falou sobre o passatempense João César Vargas que foi vencedor da Olimpíada brasileira de Matemática e foi selecionado para estudar na Universidade de Massachusetts, pedindo para que sua família fosse parabenizada por esta casa. Falou sobre a eleição passada e lembrou ainda que o Presidente da Câmara mesmo sendo o menos popular entre os eleitos conseguiu apoio para se tornar Presidente do Legislativo. Disse, ainda, querer acreditar que isso tenha sido feito em favor da população. Ressaltou que lhe causou estranheza o fato dos dois projetos envolvendo a criação de cargos comissionados (assessor contábil) no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo tinham problemas e, apesar do pedido de vistas dos Vereadores Juscelino Rocha e Marlon dos Santos da Silva, foram aprovados por unanimidade, sem qualquer apresentação de emendas. Os vereadores retro mencionados, pela ordem, pediram a palavra ao Presidente da Casa e justificaram que o pedido de vistas não necessariamente acarreta a apresentação de emenda. No caso, o pedido de vistas serve para que os Vereadores possam estudar melhor o projeto e que em razão da manifestação favorável tanto da consultoria desta Casa como de outro profissional consultado manifestaram pela legalidade e constitucionalidade dos projetos. O Presidente da Câmara determinou que fizesse a leitura do Ofício nº 071-2017 encaminhando a essa Casa Legislativa o Projeto de Lei 002-2017, de 14.03.2017, que “Concede Revisão Geral Anual aos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências”. O Presidente, em razão da relevância do projeto e do fato de ser a última reunião do mês, consultou o Plenário se, após a manifestação da consultoria jurídica, estaria de acordo, através de suas comissões permanentes, em prolatar seus pareceres imediatamente. O Plenário deliberou favoravelmente, sendo que após a leitura do projeto o mesmo foi distribuído para as comissões de Constituição e Justiça, Legislação e Redação. Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e Comissão de Finanças e Tributação. Passada a palavra ao consultor jurídico, Dr. Luís Fernando Lara da Silva, este esclareceu minuciosamente o projeto, dizendo ser o mesmo legal e constitucional, podendo tramitar normalmente. Após a explanação feita pela consultoria jurídica, o Presidente consultou as comissões permanentes a propósito de seus pareceres. Todas as comissões, por unanimidade, prolataram seus pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação Plenária. Com os pareceres favoráveis, dispensado o interstício regimental, o Presidente colocou o projeto em discussão, sem qualquer manifestação. Encerrada a discussão, o projeto foi colocada em votação e, após primeira e segunda discussões, dispensado o interstício regimental, foi aprovado por unanimidade. Passou-se então a leitura do Projeto de Lei Complementar n 004-2017 que “Altera anexos I-A, I-B, I-C, I-D, I-E, I-F; da Lei Complementar 010-2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências”. O Presidente, em razão da relevância do projeto e do fato de ser a última reunião do mês, conforme mencionado no projeto anterior, consultou o Plenário se, após a manifestação da consultoria jurídica, estaria de acordo, através de suas comissões permanentes, em prolatar seus pareceres imediatamente. O Plenário deliberou favoravelmente, sendo o mesmo distribuído para as comissões de Constituição e Justiça, Legislação e Redação; de Fiscalização Financeira e Controle e Comissão de Finanças e Tributação e de Educação, Cultura e Desporto. Passada a palavra ao consultor jurídico, este esclareceu minuciosamente o projeto, dizendo ser o mesmo legal e constitucional, podendo tramitar normalmente. Após a explanação feita pela consultoria jurídica, o Presidente consultou as comissões permanentes a propósito de seus pareceres. Todas as comissões, por unanimidade, dispensado o interstício regimental, prolataram seus pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação Plenária. Com os pareceres favoráveis, dispensado o interstício regimental, o Presidente colocou o projeto em discussão, sem qualquer manifestação. Encerrada a discussão, o projeto foi colocado em votação e, após primeira e segunda discussões, foi aprovado por unanimidade, devendo ambos os projetos aprovados serem encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e Redação para as medidas de praxe. O primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar em ata votos de pesares pelos falecimentos da Sra. Maria Aparecida de Morais e do Sr. José de Andrade. O Requerimento foi aprovado por unanimidade (08) votos. Passou-se então a leitura das seguintes Indicações: 044/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando possibilidade de realização de concurso público pela Prefeitura Municipal. Indicação 045/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando que seja verificada junto a Secretaria de Infraestrutura, apossibilidade de compra de equipamentos e Material de Segurança para os trabalhadores da equipe de manutenção da rede de esgoto municipal. Indicação 046/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando que seja verificado junto a Secretaria de Infraestrutura, para colocar de 08 a 10 pranchões na ponte próximo ao munho do Góis (Ponde de Pedra), sentido Ribeirão ao lado esquerdo da estrada. Indicação 047/2017subscrita pelo vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando junto aos órgãos competentes a possibilidade de construção de uma nova piscina aquecida ou que coloque um aquecedor na piscina já existente. Indicação 048/2017, subscrita pelo vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando asfaltar a cidade, principalmente a área central e a Av. São Lázaro. Indicação 049/2017, subscrita pelo vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando a reforma do parquinho na Av. São Lázaro, bem como a construção de outros em possíveis áreas da cidade. Indicação 050/2017 subscrita pelo vereador Iromar Reis de Andrade, a possibilidade da Prefeitura fornecer o serviço de INCRA gratuitamente aos proprietários rurais. Indicação 051/2017 subscrita pelo vereador Iromar Reis de Andrade sobre a possibilidade de confecção de calçamento na Rua Vicente Moreira, próximo ao Posto Passa Tempo. Indicação 052/2017subscrita pelo vereador Marlon dos Santos da Silva solicitando o patrolamento da  estrada no povoado do Ribeirão e Ponte de Pedra. Indicação 053/2017 subscrita pelo vereador Marlon dos Santos da Silva solicitando a troca da lâmpada do poste em frente a Câmara Municipal. Indicação 054/2017 subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa solicitando a possibilidade de a Cemig colocar de 04 a 05 postes na entrada do Bairro Bela Vista (Edrízio) a pedido dos moradores do local. Indicação 055/2017 subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa solicitando seja feita a capina na saída do bairro São Judas Tadeu e entrada do bairro Bela Vista e como sugestão a possibilidade de fazer uma passarela no local. Indicação 056/2017 subscrita pelo vereador Elismar Eustáquio Faleiro solicitando seja cascalhada a estrada da Merca na ponte do Rio dos Bois. Indicação 057/2017 subscrita pelo vereador Elismar Eustáquio Faleiro solicitando que seja consertado o bebedouro do velório municipal. Indicação 058/2017 subscrita pelo vereador Elismar Eustáquio Faleiro solicitando que seja roçada a estrada do Lindorifo Faleiro, a mesma da Fazenda Vista Alegre. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade (08) votos. Finalmente, o Vereador Marlon dos Santos da Silva solicitou que constasse em ata o fato de que o Chefe do Executivo sempre citar seu nome, da Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscoulo e do Vice-prefeito, Sr. Orides sempre que a questão do nepotismo é mencionada, sendo que eles têm prova disto. Ainda com a palavra, o vereador Marlon disse que, segundo o Sr. Prefeito, a máquina retro escavadeira não poderia prestar serviços para a pedreira em nosso Município, tendo em vista que se autorizasse tal serviço, o Vereador Marlon, a Vereadora Maria Teresa e o Vice-prefeito o denunciariam. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado.Assim,o presidente encerrou a reunião solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada será assinada por todos.

 

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Adriano Gonzaga de Morais – Presidente

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Elismar Eustáquio Faleiro – Vice-Presidente

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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária

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Bernardo Artur Coelho Costa

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Iromar Reis de Andrade

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Itamar Rezende

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Juscelino Rocha

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Leônidas Ribeiro Rodrigues

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Marlon dos Santos da Silva

Segunda, 06 Março 2017 14:51

Ata da 03ª Reunião Ordinária

Ata da Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leituras de Correspondências; manifestação dos oradores inscritos que tenham comunicações a fazer.

Ordem do Dia: Apreciações, Discussões e Deliberações dos seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar CMPT 001/2017, de iniciativa do Legislativo, e Projeto de Lei Complementar nºs 002/17, de iniciativa do Poder Executivo. Apresentação de Requerimentos e Indicações. Aos 06 (seis) dias do mês de março do ano de 2017, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Adriano Gonzaga de Morais, fizeram-se presentes os Vereadores: Bernardo Artur Coelho Costa, Elismar Eustáquio Faleiro, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles, e havendo quórum regimental o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. O Presidente passou a palavra ao primeiro orador inscrito, Sr. Ananias vitor, que solicitou da Câmara Municipal seja verificada junto a secretaria de Saúde a possibilidade das pessoas que vem da zona rural poderem ser atendidas em qualquer PSF do município. O segundo item questionado pelo orador foi em relação às diárias recebidas pelos vereadores, solicitando que seja mais rigoroso o critério do recebimento das mesmas. Falou ainda que o citado projeto de lei CMPT 01\2017 é de interesse da Presidência da Casa, haja vista que os cargos comissionados são providos por ele. Dissertou ainda sobre o Projeto de Lei Complementar 02-2017 que para atuar como contador na prefeitura o contador tem de possuir curso superior e estar devidamente inscrito no CRC – Conselho Regional de Contabilidade. E por fim, sobre o Portal de Transparência da Câmara não estar funcionando e sobre as fotos que estão dispostas no site estão com indicações erradas. Em sequência, a palavra foi passada ao Sr. Henrique Faleiro de Morais que manifestou ressaltando que a criação de cargos comissionados de assessor jurídico e assessor contábil, seja do Executivo seja do Legislativo, é inconstitucional em razão de não atender o requisito da fidúcia, contrariando tanto a Constituição Estadual quanto Federal, citando, inclusive, recentes decisões do Tribunal de Justiça Mineiro onde dispositivos de leis semelhantes dos Municípios de Rio Acima e Itaúna foram declarados inconstitucionais. Requereu, por fim, o orador que fosse oficiado ao Executivo local solicitando informações sobre o percentual atual dos cargos comissionados levando-se em consideração os cargos efetivos. Dando continuidade, o Presidente da Câmara esclareceu ao Plenário que o Projeto de Lei Complementar CMPT nº 01/2017, de 02.02.2017, que Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 020, de 09 de junho de 2011, encontra-se com o prazo de vistas formulado pelo Vereador Juscelino Rocha escoado, razão pela qual questionou o citado Vereador se queria manifestar. O citado Vereador manifestou que, após estudos sobre o projeto, era favorável a tramitação, discussão e deliberação plenária do mesmo. Como na última reunião plenária ordinária desta Casa a consultoria jurídica e contábil da Casa Legislativa já havia se manifestado favoravelmente à tramitação, discussão e deliberação Plenária, o Presidente consultou as comissões de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação sobre seus pareceres. As comissões, por unanimidade, prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação Plenária do citado projeto. Ato contínuo, o Presidente colocou o projeto em discussão. Não havendo quem queira se manifestar, o Presidente colocou o projeto em votação, sendo o mesmo, dispensado o interstício regimental, aprovado, por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, determinando, após os tramites regimentais, seu encaminhado ao Executivo. Dando continuidade, o Presidente informou que o Projeto de Lei Complementar 002/2017, de 31/01/2017, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor (a) Contábil do Município de Passa Tempo – MG, e dá outras providências, encontra-se com o prazo de vistas formulado pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva escoado, razão pela qual questionou o citado Vereador se queria manifestar. O citado Vereador abdicou de se manifestar. Como na última reunião plenária ordinária desta Casa a consultoria jurídica e contábil da Casa Legislativa já havia se manifestado favoravelmente à tramitação, discussão e deliberação Plenária do projeto, o Presidente consultou as comissões de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação sobre seus pareceres. As comissões, por unanimidade, prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação Plenária do citado projeto. Ato contínuo, o Presidente colocou o projeto em discussão. Não havendo quem queira se manifestar, o Presidente colocou o projeto em votação, sendo o mesmo, dispensado o interstício regimental, aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, determinando, após os tramites regimentais, seu encaminhamento ao Executivo. Passou-se então a leitura dos requerimentos: O primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar em ata votos de pesares pelos falecimentos da Sra. Laurides Maria José, Gercília de Souza Batista Andrade e Paulo Antônio da Silva. O segundo requerimento subscrito pelo vereador Iromar Reis de Andrade solicitando a possibilidade de se conceder reajuste ao funcionalismo público. O terceiro requerimento subscrito pelos Vereadores Itamar Rezende e Leônidas Ribeiro Rodrigues Solicitando as seguintes informações: Quais foram os gastos do Município para com a realização do Carnaval 2017; contratação da empresa responsável pelo palco, som, iluminação, apresentação de shows artísticos, locação de banheiros químicos e disponibilização de seguranças foi precedida de processo licitatório; em caso positivo, encaminhar cópia autenticada do referido procedimento licitatório, bem como cópias autenticadas das Notas de Empenho e Notas Fiscais relativas a todos os gastos realizados; encaminhar também cópias autenticadas das notas de empenho e notas fiscais relativas aos demais gastos realizados com o Carnaval, tais como refeições fornecidas, despesas de hospedagem, lanches realizados, despesas com locomoção e outras.Todos os Requerimentos foram aprovadas por unanimidade (08) votos. Passou-se então a leitura das seguintes Indicações: 023/2017, subscrita pelo vereador Adriano Gonzaga de Morais, solicitando que seja verificada junto ao Departamento de Infraestrutura da Municipalidade a implantação das luminárias dos postes na Rua Diva Amorim Silva (rua do Dr. Humberto) tendo em vista a prática de pequenos delitos no local, a pedido de moradores. Indicação 024/2017, subscrita pelo vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando que seja verificado junto a Secretaria de Infraestrutura, a possibilidade de construção de um mata – burros na comunidade do Váu sentido Babilônia ( indo para a casa do Teco) a  pedido dos moradores. Indicação 025/2017, subscrita pelo vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando que seja verificado junto a Secretaria de Infraestrutura, para colocar  dois pranchões na ponte da entrada do bairro Geraldo Lara, em frente a oficina do Luciano. Indicação 026/2017subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando junto aos órgãos competentes a possibilidade de colocar viaturas policiais para fazer patrulha rural tendo em vista os roubos ocorrentes nas comunidades.Indicação 027/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando capina e tampar um buraco na Travessa Dona Chiquitá,25 próximo a Rodoviária a pedido dos moradores do local. Indicação 028/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando a melhoria da transmissão dos canais abertos de Tv da torre de Passa Tempo. Indicação 029/2017 subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, a possibilidade de uma parceria entre a Prefeitura e a Polícia Civil para emissão de carteira de identidade e outros documentos. Indicação 030/2017 subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa sobre a possibilidade de colocar um poste de luz na Rua Francisco Gonçalves Rios, 251 no bairro São Sebastião a pedido de moradores. Indicação 031/2017, subscrita pelo vereador Bernardo Artur Coelho Costa, sobre a possibilidade de uma vistoria junto a SETUR Secretaria de Turismo de MG, para implantação de um Projeto em Passa Tempo. Indicação 032/2017, subscrita pelo vereador Elismar Eustáquio Faleiro sobre a possibilidade de fazer o patrolamento da estrada Cana do Reno antigo Barreiro do Floriano. Indicação 033/2017; subscrita pelo vereador Elismar Eustáquio Faleiro sobre a possibilidade de proceder o término do calçamento na rua São Lucas a pedido dos moradores do local. Indicação 034/2017, subscrita pelo vereador Elismar Eustáquio Faleiro, sobre a possibilidade de refazer o conserto da ponte na comunidade do Rio dos Bois, nas terras do Sr. Alípio. Indicação 035/2017 subscrita pelo vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando seja verificada com urgência a possibilidade de construção de quebra-molas na Avenida Donato Andrade, na esquina da APAE e outro em frente ao nº223 na mesma Avenida. Indicação 036/2017 subscrita pelo vereador Iromar Reis de Andrade, para patrolar e cascalhar a estrada da Cascatinha (Malícia a Ponte de Pedra) Indicação 037/2017 subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, para retirar a lixeira da rua e colocar em cima do passeio em frente a Antiga Delegacia de Polícia Civil; bem como a que esta localizada em frente ao Hotel Goia. Indicação 038/2017 subscrita pelo vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando junto aos órgãos competentes sinalizar e regularizar as placas de trânsito obedecendo o Código de Trânsito Brasileiro. 039/2017 subscrita pelo vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando que proceda as podas das árvores das ruas e avenidas da cidade. 040/2017, subscrita pelo vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando que seja verificado junto a Secretaria de Infraestrutura, a possibilidade de retornar com a caçamba de lixo que foi retirada de fora do cemitério; para que seja feita a colocação do lixo local; pois o mesmo esta sendo jogado no chão causando transtorno para a vizinhança. Indicação 041/2017 subscrita pela vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo solicitando que seja feito um mapeamento pelos agentes de saúde com a finalidade de atender as pessoas em tratamento de doenças mais graves semanalmente e ainda das pessoas mais carentes para que a ajuda chegue de forma mais rápida a essas pessoas.  Indicação 042/2017 subscrita pela vereadora Maria Teresa solicitando a possibilidade de criação de um Departamento de Trânsito Municipal. Indicação 043/2017 subscrita pela vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando a confecção de placas indicando nome das ruas e avenidas da cidade.Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade (08) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado. O vereador Juscelino Rocha questionou o fato do requerimento citado pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscoulo não estar assinado pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, mas constar que o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a manifestação da consultoria jurídica que se manifestou nos seguintes termos: Mesmo sem a assinatura do citado Vereador nenhum prejuízo traria, haja vista que mesmo sem a assinatura daquele Vereador o requerimento permaneceria aprovado por sete votos, tendo em vista que estavam todos os edis presentes naquela reunião. O Presidente consultou o Plenário a propósito, obtendo manifestação unânime dos senhores Vereadores quanto a ser o Vereador Marlon dos Santos da Silva também subscritor daquele requerimento. Ao final, o vereador Elismar Eustáquio Faleiro se manifestou em relação ao carnaval de que por mais que foi feito com recursos mínimos a população pôde aproveitar da festa. E por fim, a pedido do vereador Juscelino Rocha constar nesta ata a devolução da sua diária mencionada na reunião anterior trazendo o comprovante que será anexado na mesma. Assim,o presidente encerrou a reunião solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada será assinada por todos.

 

_________________________________________

Adriano Gonzaga de Morais – Presidente

_________________________________________

Elismar Eustáquio Faleiro – Vice-Presidente

______________________________

Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária

____________________

Bernardo Artur Coelho Costa

___________________

Iromar Reis de Andrade

_____________________

Itamar Rezende

___________________

Juscelino Rocha

______________________

Leônidas Ribeiro Rodrigues

______________________

Marlon dos Santos da Silva

Sexta, 31 Março 2017 17:20

Portaria Nº 012/2017

Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências

 

 

           O Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, no uso de suas atribuições legais, principalmente as que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno Municipal , e;

 

 

            Considerando o disposto na Lei Complementar CMPT  nº 001 de 02.02.2017;

 

 

            Resolve:

 

 

           Artigo 1º - Fica nomeado o Dr. GUSTAVO BRUNER RODRIGUES, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal a partir desta data.         

 

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Câmara Municipal de Passa Tempo, 31 de março de 2017.

 

 

Adriano Gonzaga de Morais

Presidente da Câmara

Segunda, 06 Fevereiro 2017 17:19

Portaria Nº 010/2017

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O BIÊNIO 2017/2018

                        E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                        A mesa Diretora da Câmara Municipal de Passa Tempo, no uso de suas atribuições legais,

                       

Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa, e,

                         Considerando a proporcionalidade partidária e a necessidade da composição das Comissões Permanentes para o Biênio 2017/2018;

                        

Resolve:

                    Art. 1º - As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Passa Tempo para o Biênio 2017/2018, serão compostas de 03 (três) membros efetivos e 01 (um) suplente para cada comissão, na forma abaixo:

 

§ 1º - Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação:

 

Vereador- Marlom dos Santos Silva – Presidente;

Vereador- Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice – Presidente;

Vereador- Bernardo Artur Coelho Costa – Membro;

Vereador - Itamar Rezende – Suplente

 

 

§ 2º - Comissão de Fiscalização Financeira e Controle:

 

Vereador – Iromar Reis de Andrade – Presidente;

Vereador – Bernardo Artur Coelho Costa – Vice – Presidente;

Vereador – Marlom dos Santos Silva – Membro;

Vereador – Leônidas Ribeiro Rodrigues – Suplente

 

§ 3º - Comissão de Finanças e Tributação:

 

Vereador – Juscelino Rocha – Presidente;

Vereador- Marlom dos Santos Silva– Vice – Presidente;

Vereador – Bernardo Artur Coelho Costa – Membro;

Vereador – Iromar Reis de Andrade- Suplente

 

§ 4º - Comissão de Agricultura e Política Rural:

 

Vereador- Itamar Rezende – Presidente;

Vereador - Marlom dos Santos Silva – Vice – Presidente;

Vereador - Leônidas Ribeiro Rodrigues– Membro;

Vereador - Bernardo Artur Coelho Costa – Suplente

 

 

§ 5º - Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias:

 

Vereador- Leônidas Ribeiro Rodrigues – Presidente;

Vereador - Iromar Reis de Andrade – Vice – Presidente;

Vereador - Marlom dos Santos Silva– Membro;

Vereador - Juscelino Rocha – Suplente

 

§ 6º - Comissão de Educação, Cultura e Desporto:

 

Vereador- Bernardo Artur Coelho Costa – Presidente;

Vereador - Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice – Presidente;

Vereador - Juscelino Rocha – Membro;

Vereador- Itamar Rezende – Suplente

 

                   Art. 2º - O Presidente de cada comissão, em seus impedimentos, será substituído por um dos membros da Comissão.

 

                  Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

                        Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

Câmara Municipal de Passa Tempo - MG, 06 de fevereiro de 2017.

 

 

ADRIANO GONZAGA DE MORAIS

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

 

VEREADOR ELISMAR EUSTÁQUIO FALEIRO

VICE-PRESIDENTE

 

VEREADORA MARIA TERESA RODRIGUES CRISCUOLO

SECRETÁRIA

Segunda, 02 Janeiro 2017 17:18

Portaria Nº 009/2017

 

DESIGNA CORREGEDOR E CORREGEDOR SUBSTITUTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo - MG, Vereador Adriano Gonzaga de Morais, no uso de suas atribuições legais, e,

 

                        Considerando o disposto no artigo 252, bem como o contido em seu parágrafo único:

 

                        Resolve:              

 

                    Art. 1º - Fica designado o Vereador JUSCELINO ROCHA como CORREGEDOR, bem como fica designado o Vereador MARLOM DOS SANTOS SILVA, como CORREGEDOR SUBSTITUTO, responsáveis pela manutenção do decoro, da ordem e disciplina no âmbito da Câmara.

 

                   Art. 2º - A atuação da Corregedoria da Câmara deverá atender ao contido no Capítulo III, artigos 252 a 258 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

 

                   Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

                        Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Passa Tempo - MG, 02 de janeiro de 2017.

 

 

 

 

ADRIANO GONZAGA DE MORAIS

PRESIDENTE DA CÂMARA

Segunda, 02 Janeiro 2017 17:18

Portaria Nº 008/2017

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo - MG, Vereador Adriano Gonzaga de Morais, no uso de suas atribuições legais;

 

                        Resolve:

 

                    Art. 1º - Ficam designados os Srs. MARIA TERESA RODRIGUES CRISCUOLO, ITAMAR REZENDE E IROMAR REIS ANDRADE, para sob a coordenação da primeira e sem prejuízo de suas atribuições, comporem a Comissão Permanente de Controle Interno da Câmara Municipal, no exercício de 2017.

 

                      Art. 2º - A Presidente, em seus impedimentos, será substituída por um dos membros da Comissão e será indicado através de Portaria pelo Presidente da Câmara.

 

                     Parágrafo Único: Quando necessário e em casos específicos, a Presidente da Comissão poderá convidar um elemento de notório conhecimento para integrar a comissão, para emitir parecer e auxiliar no referido controle.

 

                   Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

                        Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

                        Câmara Municipal de Passa Tempo, 02 de janeiro de 2.017.

 

 

 

 

ADRIANO GONZAGA DE MORAIS

PRESIDENTE DA CÂMARA

Segunda, 02 Janeiro 2017 17:14

Portaria Nº 007/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo - MG, Vereador Adriano Gonzaga de Morais, no uso de suas atribuições legais.

                       

                        Considerando a necessidade de se designar  responsáveis pela movimentação financeira do Município  junto a instituições financeiras, bem como;

 

                        Visando cumprir exigência de instituições bancárias;

 

                        Resolve:              

 

                    Art. 1º - Fica autorizado o Sr. Marlon dos Santos Silva CPF:002.310.766-90, vereador eleito tesoureiro desta Câmara para o biênio 2017/2018, a assinar em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal Adriano Gonzaga de Morais CPF:538.187.506-10, toda documentação bancária, inclusive realizar movimentações financeiras referentes ao Poder Legislativo Municipal a partir desta data, conforme descrito a seguir:

 

 -Emitir cheques; abrir contas de depósito; autorizar cobranças; receber;  passar recibo e dar quitação; solicitar saldos; extratos e comprovantes; requisitar talonários de cheques; retirar cheques devolvidos; endossar cheques; sustar/contra-ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar; alterar e desbloquear senhas; efetuar saques em conta corrente  efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar movimentação financeira  no RPG; consultar contas/ aplicações programas de repasse; liberar arquivos de pagamento no Ger. Financeiro; solicitar saldos/extratos de investimentos; emitir comprovantes; efetuar transferências para mesma titularidade, encerrar contas de depósito; dentre outras movimentações financeiras.

 

 

                   Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

                        Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Passa Tempo - MG, 23 de janeiro de 2017.

 

 

                                     ADRIANO GONZAGA DE MORAIS

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

Segunda, 02 Janeiro 2017 17:14

Portaria Nº 006/2017

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

                                                     

                        O Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo - MG, Vereador Adriano Gonzaga de Morais, no uso de suas atribuições legais.

 

                        Resolve:              

 

                    Art. 1º - Ficam designados os Srs. Marlom dos Santos Silva, Bernardo Artur Coelho Costa e Elismar  Eustáquio Faleiro, para sob a coordenação do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições, comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, no exercício de 2017.

 

                      Art. 2º - O Presidente, em seus impedimentos, será substituído por um dos membros da Comissão e será indicado através de Portaria pelo Presidente da Câmara.

 

                     Parágrafo Único: Quando necessário e em casos específicos, o Presidente da Comissão poderá convidar um elemento de notório conhecimento para integrar a comissão, para emitir parecer e auxiliar no referido controle.

 

                   Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

                        Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Passa Tempo - MG, 02 de janeiro de 2017.

 

 

 

 

ADRIANO GONZAGA DE MORAIS

PRESIDENTE DA CÂMARA

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