Segunda, 02 Janeiro 2017 17:13

Portaria Nº 005/2017

Escrito por 

DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DE COMPRAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

           O Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, no uso de suas atribuições legais, principalmente as que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno;

 

            Considerando o disposto na legislação vigente, bem como a necessidade de designar servidor responsável pela realização de compras para a Câmara Municipal de Passa Tempo - MG;

 

         Resolve:

 

           Artigo 1º - Fica designada a servidora TRÍCIA FERNANDA DE REZENDE PIRES, como responsável pela realização das compras do Poder Legislativo Municipal.

 

            Art. 2º - Deverá ser observado todos os procedimentos legais relativos as compras efetuadas, em especial, o disposto na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).

 

         Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

            Câmara Municipal de Passa Tempo, 02 de janeiro de 2017.

 

 

 

Adriano Gonzaga de Morais

Presidente da Câmara

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