2014

2014 (34)

Quinta, 27 Fevereiro 2014 05:45

Lei nº 1.686/2014

Escrito por
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Passa Tempo com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
Quinta, 27 Fevereiro 2014 05:41

Lei nº 1.685/2014

Escrito por
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Quinta, 13 Fevereiro 2014 05:38

Lei nº 1.684/2014

Escrito por
Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares, a partir da vigência da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012 e dá outras providências.
Quarta, 12 Fevereiro 2014 05:34

Lei nº 1.683/2014

Escrito por
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Passa Tempo, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências.
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Pontos Turísticos

Quem Somos

Somos a Câmara Municipal de Vereadores de Passa Tempo (MG).

Sede do poder Legislativo, representantes de todo o povo Passatempense. Nosso Compromisso é o trabalho e respeito com os cidadãos de nossa cidade.

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