Segunda, 20 Novembro 2017 12:08

Ata da 18ª Reunião Ordinária

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Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei CMPT nº 002/2017; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 006/2017; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Substitutivo ao Projeto de Lei CMPT nº 001/2017; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro do ano de 2017, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues e Marlon dos Santos da Silva. Ausente, justificadamente, a Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo. Estando presentes 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Primeiramente, por estar ausente a Vereadora Secretária, o Presidente convidou o Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, para substituí-la, nos termos do art. 20, § 1º, do Regimento Interno, o qual aceitou. Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário Substituto da Mesa Diretora requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, não tendo nenhum orador inscrito, o Presidente determinou que fizesse a leitura do Projeto de Lei CMPT 002/2017, de 20 de novembro de 2017, subscrito pelo Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal e Estadual de Ensino e dá outras providências” que, após lido, foi distribuído para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação, para a prolação de parecer no prazo regimental. O Presidente determinou, então, que se passasse a apreciação do Projeto de Lei nº 006/2017, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por 07 (sete) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Ato contínuo, o Presidente da Câmara determinou que se passasse a apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei CMPT nº 001/2017, de 02 de novembro de 2017, que “Regulamenta Horário de Funcionamento do Autoatendimento de Instituições Financeiras estabelecidas no Município de Passa Tempo e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por 07 (sete) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Na sequência, foi lido o único Requerimento, subscrito pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando ao Chefe do Executivo, junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura, a construção de quebra-molas na Avenida Donato Andrade em frente a APAE e outro do lado contrário da mesma Avenida, já solicitado em Indicação datada de 06.03.2017. O Requerimento foi aprovado por 07 (sete) votos. Passou-se então a leitura das seguintes Indicações: 158 e 159/2017, subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando ao Chefe do Executivo, junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura, respectivamente, a possibilidade de construção de um quebra-molas na Rua das Goiabeiras, próximo ao nº 05, no Bairro São Sebastião, e fazer a verificação se as pontes subscritas na Indicação já tem nomes e, caso não tenham, o mesmo gostaria de indicar nomes à elas; 160/2017, subscrita pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando ao Chefe do Executivo, junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de jogar dois caminhões de cascalho depois da ponte no Sítio do Sonson, na Invejosa; 161 e 162/2017, subscritas pelo Vereador Presidente Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando, respectivamente, a possibilidade de cascalhar a estrada da “Merca”, no Povoado do Rio dos Bois, e cascalhar o Beco São Remo, no Bairro Hildemano Amorim. Todas as Indicações foram aprovadas por 07 (sete) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado e, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.

 

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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente

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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente

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Bernardo Artur Coelho Costa – Secretário Substituto

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Adriano Gonzaga de Morais

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Iromar Reis de Andrade

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Itamar Rezende

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Juscelino Rocha

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Marlon dos Santos da Silva

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