Segunda, 18 Setembro 2017 09:55

Ata da 14ª Reunião Ordinária

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Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 008/2017; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de 2017, às 19h00min, na Sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais; Bernardo Artur Coelho Costa; Iromar Reis de Andrade; Itamar Rezende; Juscelino Rocha; Leônidas Ribeiro Rodrigues; Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum regimental, a Presidência da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Na sequência, o Presidente da Câmara determinou que se fizesse a leitura da correspondência encaminhada pela Escola Municipal Gabriel Andrade, agradecendo à esta Casa Legislativa o apoio ao passeio da Educação Infantil. Em seguida, foi realizada a leitura do Ofício de nº 230/2017, encaminhando à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 008/2017, de 12/09/2017. Em seguida, foi determinada, pelo Presidente, a leitura do Projeto de Lei nº 008/2017, de 12/09/2017, que “Altera Anexos da Lei 1.765 de 06/07/2017 e dá outras providências”. Após a leitura do Projeto, o mesmo foi distribuído para as Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Na sequência, foi lido o primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando informações sobre a tiragem do jornal entregue durante as festividades de emancipação político-administrativa do Município de Passa Tempo-MG, jornalista responsável e dotação orçamentária. O segundo Requerimento, subscrito por todos os Vereadores, solicitando ao Chefe do Executivo seja designada Audiência Pública para tratar de assunto relacionado à degradação do Rio Pará no Município de Passa Tempo-MG, bem como convidando todos os órgãos competentes e responsáveis pelo Meio Ambiente para participarem da referida Audiência Pública. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de (08) votos. Passou-se então a leitura das seguintes Indicações: 135/17 - Subscrita por todos os Vereadores, solicitando ao Chefe do Executivo providências para regularizar a situação do esgoto que corre a céu aberto no Bairro Belvedere, próximo à Rodovia MG-270; 136/17 e 137/17 - Subscritas pelo Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando, respectivamente, limpeza na Rua Prof. Joaquim Pereira, esquina com a Rua Bueno Brandão, e possibilidade de se fazer mão única na Av. São Lázaro, próximo à Capela de São Lázaro; 138/17 – Subscrita pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo que envide esforços para construção da Sede da Justiça Eleitoral em nossa Comarca, para reforçar a permanência do Cartório Eleitoral em nosso Município. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de (08) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, oportunidade em que o Vereador Marlon dos Santos da Silva pediu a palavra para falar que teve notícias de que a primeira-dama, que não é funcionária do Município, está marcando carros e consultas dentro do Prédio da Prefeitura Municipal, afirmando que, se tal fato for verdade, irá apurar a legalidade ou não da situação. A Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo também pediu a palavra para falar sobre o “Projeto Pará Vivo”, que visa a revitalização do Rio Pará com plantio de árvores, com o intuito de dar volume ao referido Rio. Enfatizou, dentre outras coisas, que o objetivo do projeto é suprir as necessidades ambientais do Município. A Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo aproveitou a oportunidade para apresentar Requerimento solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para que este oficie as empresas responsáveis, no Município de Passa Tempo-MG, por extração de areia no entorno do Rio Pará, para que estas apresentem a prestação de serviços sociais e ambientais de cada uma das dragas utilizadas. O Requerimento foi aprovado por unanimidade de 08 votos. Não havendo nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.

 

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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente

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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente

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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária

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Adriano Gonzaga de Morais

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Bernardo Artur Coelho Costa

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Iromar Reis de Andrade

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Itamar Rezende

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Juscelino Rocha

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Marlon dos Santos da Silva

 

Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 008/2017; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de 2017, às 19h00min, na Sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais; Bernardo Artur Coelho Costa; Iromar Reis de Andrade; Itamar Rezende; Juscelino Rocha; Leônidas Ribeiro Rodrigues; Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum regimental, a Presidência da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Na sequência, o Presidente da Câmara determinou que se fizesse a leitura da correspondência encaminhada pela Escola Municipal Gabriel Andrade, agradecendo à esta Casa Legislativa o apoio ao passeio da Educação Infantil. Em seguida, foi realizada a leitura do Ofício de nº 230/2017, encaminhando à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 008/2017, de 12/09/2017. Em seguida, foi determinada, pelo Presidente, a leitura do Projeto de Lei nº 008/2017, de 12/09/2017, que “Altera Anexos da Lei 1.765 de 06/07/2017 e dá outras providências”. Após a leitura do Projeto, o mesmo foi distribuído para as Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Na sequência, foi lido o primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando informações sobre a tiragem do jornal entregue durante as festividades de emancipação político-administrativa do Município de Passa Tempo-MG, jornalista responsável e dotação orçamentária. O segundo Requerimento, subscrito por todos os Vereadores, solicitando ao Chefe do Executivo seja designada Audiência Pública para tratar de assunto relacionado à degradação do Rio Pará no Município de Passa Tempo-MG, bem como convidando todos os órgãos competentes e responsáveis pelo Meio Ambiente para participarem da referida Audiência Pública. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de (08) votos. Passou-se então a leitura das seguintes Indicações: 135/17 - Subscrita por todos os Vereadores, solicitando ao Chefe do Executivo providências para regularizar a situação do esgoto que corre a céu aberto no Bairro Belvedere, próximo à Rodovia MG-270; 136/17 e 137/17 - Subscritas pelo Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando, respectivamente, limpeza na Rua Prof. Joaquim Pereira, esquina com a Rua Bueno Brandão, e possibilidade de se fazer mão única na Av. São Lázaro, próximo à Capela de São Lázaro; 138/17 – Subscrita pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo que envide esforços para construção da Sede da Justiça Eleitoral em nossa Comarca, para reforçar a permanência do Cartório Eleitoral em nosso Município. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de (08) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, oportunidade em que o Vereador Marlon dos Santos da Silva pediu a palavra para falar que teve notícias de que a primeira-dama, que não é funcionária do Município, está marcando carros e consultas dentro do Prédio da Prefeitura Municipal, afirmando que, se tal fato for verdade, irá apurar a legalidade ou não da situação. A Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo também pediu a palavra para falar sobre o “Projeto Pará Vivo”, que visa a revitalização do Rio Pará com plantio de árvores, com o intuito de dar volume ao referido Rio. Enfatizou, dentre outras coisas, que o objetivo do projeto é suprir as necessidades ambientais do Município. A Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo aproveitou a oportunidade para apresentar Requerimento solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para que este oficie as empresas responsáveis, no Município de Passa Tempo-MG, por extração de areia no entorno do Rio Pará, para que estas apresentem a prestação de serviços sociais e ambientais de cada uma das dragas utilizadas. O Requerimento foi aprovado por unanimidade de 08 votos. Não havendo nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.

 

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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente

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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente

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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária

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Adriano Gonzaga de Morais

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Bernardo Artur Coelho Costa

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Iromar Reis de Andrade

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Itamar Rezende

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Juscelino Rocha

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Marlon dos Santos da Silva

 

 

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