Reunião ordinária (05/12/2016)

Aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro do ano de 2016, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, à Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Adriano Gonzaga de Morais, fizeram-se presentes os Vereadores: Celeida Silva de Resende Santos, Daniel Geraldo Andrade, Hélio Marra de Andrade, João Batista de Sousa, José Ronei Amorim Faleiro, Orides Alves dos Santos, Robson Gomes de Carvalho e Suelena de Oliveira Amorim.

Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e havendo quórum o Presidente da Casa, Vereador Adriano Gonzaga de Morais, com as formalidades legais declarou aberta a reunião.

Ato contínuo foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora João Batista de Sousa um requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. 

Passou-se então a apreciação e Deliberação acerca do Projeto de Lei nº 012/16, de 20 de setembro de 2016, que “Autoriza Concessões de Subvenções, Auxílios Financeiros, Contribuições e dá outras providências”. Pelo Presidente foi determinado que fosse realizada uma explanação pela Assessoria Jurídica da Câmara acerca da proposição, que após discorrer sobre o projeto apresentou parecer jurídico favorável a regular tramitação do Projeto e inclusive esclareceu que a proposição já contava também com parecer Contábil elaborado pela Assessoria Contábil da Câmara acerca do Projeto. Após ouvir a explanação realizada e verificar que já haviam sido apresentados os pareceres jurídico e contábil acerca da proposição, o Presidente perguntou se as Comissões já tinham algum parecer acerca do Projeto de Lei nº 012/16. O Presidente obteve resposta positiva, tendo sido esclarecido pelos membros das Comissões Permanentes da Câmara que os pareceres acerca da proposição já haviam sido prolatados. Assim o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 012/2016, de 20/09/2016, em votação e após primeira e segunda votação, foi verificado que o projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, ou seja, (08) votos.

Dando prosseguimento na reunião o Presidente determinou que fosse realizada a leitura da Emenda Modificativa 001/2016, de 05/12/2016, que Modifica a redação constante do Artigo 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 013/16, de 03 de novembro de 2016, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passa Tempo/MG, para o Exercício Financeiro de 2017”. Realizada a leitura da Emenda, o Presidente determinou que a mesma fosse remetida às Comissões Permanentes da Câmara para prolação de pareceres no prazo regimental. Pelo Presidente foi constatado que já haviam sido apresentados os pareceres jurídico e contábil acerca da proposição, bem como que as Comissões Permanentes da Câmara já haviam prolatados pareceres acerca da Emenda, favoráveis a sua regular tramitação. Assim o Presidente colocou a Emenda Modificativa 001/2016, de 05/12/2016 em votação e após primeira e segunda votação, foi verificado que a Emenda foi aprovada por unanimidade, ou seja, (08) votos.

Dando prosseguimento na reunião passou-se a apreciação e Deliberação acerca do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 013/16, de 20 de setembro de 2016, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passa Tempo/MG, para o Exercício Financeiro de 2017”. Pelo Presidente foi determinado que fosse realizada uma explanação pela Assessoria Jurídica da Câmara acerca da proposição, que após discorrer sobre o projeto apresentou parecer jurídico favorável a regular tramitação do Projeto e inclusive esclareceu que a proposição já contava também com parecer Contábil elaborado pela Assessoria Contábil da Câmara acerca do Projeto. Após ouvir a explanação realizada e verificar que já haviam sido apresentados os pareceres jurídico e contábil acerca da proposição, o Presidente perguntou se as Comissões já tinham algum parecer acerca do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 013/16. O Presidente obteve resposta positiva, tendo sido esclarecido pelos membros das Comissões Permanentes da Câmara que os pareceres acerca da proposição já haviam sido prolatados. Assim o Presidente colocou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 013/2016, de 20/09/2016, em votação e após primeira e segunda votação, foi verificado que o projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, ou seja, (08) votos.

Na seqüência passou-se a apreciação e deliberação acerca do Projeto de Resolução nº 002/16, de 17 de Outubro de 2016, que “Aprova as Contas do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, Relativas ao Exercício Financeiro de 2014, apreciados pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante Parecer Prévio exarado nos Autos do Processo nº 958.787”. Pelo Presidente foi determinado que fosse realizada uma explanação pela Assessoria Jurídica da Câmara acerca da proposição, que após discorrer sobre o projeto apresentou parecer jurídico favorável a regular tramitação do Projeto e inclusive esclareceu que a proposição já contava também com parecer Contábil elaborado pela Assessoria Contábil da Câmara acerca do Projeto. Após ouvir a explanação realizada e verificar que já haviam sido apresentados os pareceres jurídico e contábil acerca da proposição, o Presidente perguntou se as Comissões já tinham algum parecer acerca do Projeto de Resolução nº 002/16. O Presidente obteve resposta positiva, tendo sido esclarecido pelos membros das Comissões Permanentes da Câmara que os pareceres acerca da proposição já haviam sido prolatados. O Presidente anunciou que colocaria o Projeto de Resolução nº 002/2016, de 17/10/2016, em votação, tendo o Vereador Daniel Geraldo Andrade solicitado “vistas” acerca da proposição. O Presidente deferindo o pedido de vistas apresentado pelo Vereador Daniel Geraldo Andrade determinou que a proposição fosse incluída na ordem do dia da próxima reunião ordinária.

Dando prosseguimento na reunião, determinou que fosse feita a leitura do seguinte requerimento subscrito pelo Vereador/Presidente da Câmara Adriano Gonzaga de Morais solicitando que constasse em Ata votos de pesares em face dos falecimentos de: Eustáquio Francisco da Silva; Amaury Alves; José Maurício da Costa; Marieta Miliorine; Antônio Pereira de Jesus; Cecília Cândida de Morais; Mário Gerônimo Duarte. O requerimento foi aprovado por unanimidade 08 (oito) votos.

Ao final o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, e obtendo resposta negativa encerrou a reunião.

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