17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

Aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano de 2017, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues e Marlon dos Santos da Silva. Ausente, justificadamente, a Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo.

Estando presentes 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Primeiramente, por estar ausente a Vereadora Secretária, o Presidente convidou o Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, para substituí-la, nos termos do art. 20, § 1º do Regimento Interno, o qual aceitou.

Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário Substituto da Mesa Diretora, Bernardo Artur Coelho Costa, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro.

Dando sequência, o Presidente passou a palavra à primeira oradora inscrita, Sra. Valquíria Virgínia Faleiro, que veio esclarecer sobre assuntos relacionados ao seu salário, o que já havia sido feito em reunião pretérita, e que continua sendo questionado por algumas pessoas em redes sociais, bares etc. Disse que o Vereador Marlon dos Santos da Silva ingressou com reclamação junto ao Ministério Público sobre possível irregularidade sobre salários de alguns funcionários municipais, inclusive da oradora, e leu na oportunidade parte do parecer ministerial que disse não haver nenhuma irregularidade no pagamento de tais servidores no período de junho de 2017 e determinando o arquivamento do expediente. Deixou cópia do referido parecer com todos os Vereadores.

O segundo orador inscrito, Sr. Warley Júnior de Andrade, iniciou esclarecendo que é graduado em enfermagem. Começou como agente de saúde, ocasião em que descobriu sua vocação. Fez algumas especializações, inclusive relacionada ao PSF. Agradeceu ao Vereador Adriano Gonzaga de Morais, o qual lhe abriu as portas para iniciar seus trabalhos na área da saúde. Disse sobre a acessibilidade precária em administrações passadas e ressaltou o boa administração atual em redividir as zonas para atendimento em PSF’s mais próximos das respectivas residências e “cortar” o day off, fazendo com que os médicos venham a cumprir os horários regularmente, de 7h às 16h. Enfatizou que o número de atendimentos dobrou de 12 para 24 atendimentos diários. Falou sobre a criação do Pacote de Pequenas Cirurgias. Disse ter sido implantado a “Saúde do Homem”, relacionado ao exame de próstata, no qual os médicos fazem uma pré-avaliação com “toque” e, só em caso de necessidade, os homens são encaminhados ao cirurgião. Falou sobre o NASF, o qual funcionava em uma casa alugada, e agora foi reestruturado atendendo dentro das unidades de saúde através de rodízio. Ressaltou sobre a inauguração de um novo PSF destinado às pessoas da zona rural. Disse que, com a redução dos salários dos médicos, através de projeto aprovado nesta Casa Legislativa, foi possível a contratação de um pediatra que atende em média 30 crianças por semana. Falou sobre outros avanços da atual administração na área da saúde.

Após, o Presidente da Câmara determinou que se fizesse a leitura do Ofício de nº 296/2017, encaminhando à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei 011/2017, que “Autoriza a Prefeitura Municipal a Constituir o Portal da Transparência no Âmbito do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências”.

Na sequência, foi lido o Ofício de nº 297/2017, encaminhando à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 012/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a Criar, na Sede do Município, a Feira Livre do Município de Passa Tempo e dá outras providências”.

Ato contínuo, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 011/2017, que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação.

Em seguida, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 012/2017, que, após sua explanação pelo representante da Emater do Município de Passa Tempo-MG, Sr. Ricardo José Amorim Gomes de Morais, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação.

Passou-se então à leitura dos Requerimentos: O primeiro Requerimento subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar em ata votos de pesares pelos falecimentos de Raquel Ribeiro e Maria Antônia;

segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues, solicitando informações do Chefe do Executivo sobre valores arrecadados e gastos com a Usina de Triagem - “Lixão” durante a gestão passada até o mês de outubro do presente ano, bem como as mesmas informações em relação à Praça de Esportes;

terceiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando do Chefe do Executivo a possibilidade de a Prefeitura voltar a confeccionar Carteiras de Identidade e Carteiras de Trabalho. Todos os Requerimentos foram aprovados por 07 (sete) votos.

Passou-se então a leitura das seguintes Indicações: 149/2017, subscrita pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando do Chefe do Executivo, juntamente com o Departamento de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de arrumar e cascalhar a estrada do Povoado do Brandão;

150, 151 e 152/2017, subscritas pelo Vereador Adriano Gonzaga de Morais, solicitando do Chefe do Executivo, juntamente com o Departamento de Obras e Infraestrutura, respectivamente, a possibilidade de arrumar a estrada do Camilo do Ivo, que liga a estrada da Fartura, arrumar a ponte da Rua João de Souza Filho, próximo ao Lezão, e fazer rede de esgoto que cai no terreno do Dr. Luís Antônio, de água de pia e tanque, tendo em vista não ter caída pela rede de esgoto situada na Rua Valter Veado;

153, 154 e 155/2017, subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando do Chefe do Executivo, juntamente com o Departamento de Obras e Infraestrutura, respectivamente, fazer a instalação de um mata-burros próximo à Igreja do Váu, tendo em vista que o mata-burros já está no local, limpar o mata-burros que divide  o terreno do Moreto com o do Marcha Lenta, e voltar a fazer a coleta de lixo quinzenalmente nos Povoados do Váu, Aguadinha, Cachoeira dos Forros e Ribeirão, e colocação de lixeiras, tendo em vista reclamações constantes de moradores dos locais.

Todas as Indicações foram aprovadas por 07 (sete) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado e, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião.

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