Câmara Municipal de Passa Tempo

Câmara Municipal de Passa Tempo

Quarta, 28 Junho 2017 19:04

Ata da 01ª Reunião Extraordinária

Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Ordem do Dia: Eleição do Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG, para continuidade ao mandato do primeiro biênio (2017/2018).

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho do ano de 2017, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência da Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Elismar Eustáquio Faleiro, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum regimental, a Presidente em Exercício da Casa, Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião.

Primeiramente, a Presidente leu a Carta/Declaração de Renúncia do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, ao cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG. Em seguida, a Presidente declarou a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente, consoante renúncias já lidas e publicadas no Quadro de Avisos da Câmara. Ato contínuo, a Presidente esclareceu o motivo da Reunião Extraordinária e disse que a mesma foi convocada diante da necessidade de se realizar, dentro do prazo previsto no § 2º do art. 7º do Regimento Interno da Câmara, a eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Mesa Diretora, que encontram-se vagos.

Logo após, convidou os Vereadores Bernardo Artur Coelho Costa e Iromar Reis de Andrade, para secretariá-la nos trabalhos e a mim, Elisa Aparecida dos Santos Teodoro, para lavrar a presente ata. Na sequência, deu-se início às formalidades para à Eleição do Presidente e Vice-Presidente desta Casa de Leis, tendo sido registrado um único candidato ao cargo de Presidente, o Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, e um único candidato ao cargo de Vice-Presidente, o Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues. Não havendo mais nenhuma apresentação de outros candidatos, prosseguiu-se a eleição por escrutínio secreto, nos termos do art. 7º, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG. Foi apresentada a cédula de votação aos Vereadores, a qual foi aprovada.

Em seguida, foi realizada a chamada nominal dos Vereadores presentes, que são: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Elismar Eustáquio Faleiro, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Marlon dos Santos da Silva, além da Presidente da reunião, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo. Ato contínuo, realizou-se a votação, com a colocação das cédulas em sobrecartas em cabina indevassável, a qual transcorreu regularmente.

A Presidente em Exercício convidou o Sr. Bernardo Artur Coelho Costa a retirar as sobrecartas da urna. Logo após, houve a colocação das sobrecartas em 02 (duas), à vista do Plenário, uma destinada à eleição do Presidente e a outra à eleição do Vice-Presidente. A Presidente convidou o Sr. Iromar Reis de Andrade para proceder à contagem das mesmas, em primeiro lugar as destinadas à eleição do Presidente, nos termos do art. 7º, inciso VII, do Regimento Interno, e em seguida as destinadas à eleição do Vice-Presidente. Após a contagem das sobrecartas em números iguais aos votantes, passou-se à apuração dos votos.

Após a apuração dos votos, de acordo com o Regimento Interno, a Presidente da reunião declarou vencedor ao cargo de Presidente, o Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, com 08 (oito) votos a favor, e ao cargo de Vice-Presidente, o Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues, com unanimidade de 09 (nove) votos.

Na oportunidade, a Presidente em Exercício declarou que a Mesa Diretora, para dar continuidade ao mandato do primeiro biênio (2017/2018), será assim composta: Presidente: Vereador Elismar Eustáquio Faleiro; Vice-Presidente: Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues; Secretária da Mesa: Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscucolo.

O Presidente e Vice-Presidente da Mesa Diretora, eleitos nesta oportunidade, foram devidamente e imediatamente empossados, conforme art. 7º, inciso XIII, do Regimento Interno. O Presidente da Câmara, Sr. Elismar Eustáquio Faleiro, ora empossado, foi convidado a prosseguir com a reunião, tendo realizado um discurso agradecendo a todos e que irá trabalhar da melhor maneira possível, cumprindo as normas da casa. Disse que, embora se tenham dificuldades, irá superar tudo com a ajuda de todos.A palavra ficou aberta para os componentes da Mesa. O Vice-Presidente, Sr. Leônidas Ribeiro Rodrigues, fez uso da palavra agradecendo a presença de todos e falando que é uma grande honra participar da Mesa Diretora desta Casa de Leis, colocando-se à disposição de todos. Mencionou sobre uma publicação do Sr. Ananias Vitor Luís dos Santos nas redes sociais de que a presente reunião foi marcada na “calada da noite”, frisando que ficou ofendido com tal publicação, uma vez que isso ofendeu também a classe política que leva a sério seus trabalhos, principalmente os Vereadores que compõem esta Casa de Leis. Enfatizou que tudo foi feito de maneira honesta, transparente e cumprindo rigorosamente o que determina a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal. Por fim, pediu respeito ao fazer qualquer publicação nas redes sociais.

Foi dada a palavra ao Vereador Marlon dos Santos da Silva, que enfatizou que a reunião foi devidamente publicada no Quadro de Avisos da Câmara. Após, foi dada a palavra ao Vereador Juscelino Rocha, que disse que o voto em branco ao cargo de Presidente foi seu, mas que isso não significa que está em desunião com a casa e que quer muito, que nessa continuidade do primeiro biênio, o Presidente eleito possa provar todas as belas palavras e seu compromisso. Disse que o Presidente eleito pode contar com seu apoio daqui pra frente e espera que a eleição para o próximo biênio o Presidente possa, caso queira se recandidatar, merecer o seu voto.

O Presidente, por fim, agradeceu a presença do Sr. Humberto Eustáquio Sales de Faria. Por fim, não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião, solicitando que fosse lida a presente ata e, se aprovada, será assinada por todos.

 

_________________________________________

Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente

 

_________________________________________

Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente

 

_________________________________________

Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária

 

_________________________________________

Adriano Gonzaga de Morais

 

_________________________________________

Bernardo Artur Coelho Costa

 

_________________________________________

Iromar Reis de Andrade

 

_________________________________________

Itamar Rezende

 

_________________________________________

Juscelino Rocha

 

_________________________________________

Marlon dos Santos da Silva

Segunda, 12 Agosto 2013 09:33

Lei nº 1.666/2013

Aprova prolongamento da Rua Chiquitá e dá outras providências.

Sexta, 26 Julho 2013 09:28

Lei nº 1.665/2013

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

Quinta, 27 Junho 2013 06:25

Lei nº 1.664/2013

Autoriza o município de Passa Tempo a participar de Consórcio Intermunicipal para implantação  de estabelecimento para acolhimento institucional.

Segunda, 17 Junho 2013 09:15

Lei nº 1.663/2013

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Calafate e Adjacências e dá outras providências.

Quarta, 29 Maio 2013 06:08

Lei nº 1.662/2013

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Quarta, 29 Maio 2013 09:05

Lei nº 1.661/2013

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Segunda, 10 Julho 2017 05:32

Acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Os atalhos padrões do governo federal são:

  • Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.
  • Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.
  • Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.
  • Teclando-se Alt + 4 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao rodapé do site.

Esses atalhos valem para o navegador Chrome, mas existem algumas variações para outros navegadores.

Quem prefere utilizar o Internet Explorer é preciso apertar o botão Enter do seu teclado após uma das combinações acima. Portanto, para chegar ao campo de busca de interna é preciso pressionar Alt+3 e depois Enter.

No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.

Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.

No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Dúvidas, sugestões e críticas:

No caso de problemas com a acessibilidade do portal, favor acessar a Página de contato.

Segunda, 10 Julho 2017 05:32

Estrutura Organizacional

Segunda, 10 Julho 2017 05:32

Acesso à Informação

Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

 

Acesse a Lei clicando aqui

Pagina 1 de 28

Pontos Turísticos

Quem Somos

Somos a Câmara Municipal de Vereadores de Passa Tempo (MG).

Sede do poder Legislativo, representantes de todo o povo Passatempense. Nosso Compromisso é o trabalho e respeito com os cidadãos de nossa cidade.

Venham nos visitar, estaremos prontos para recebe-los.