2016

2016 (9)

Quarta, 19 Outubro 2016 12:32

Lei nº 1.751/2016

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Acresce parágrafo 9º e 10º ao artigo 14 da Lei 1.351/02 de 28/03/2002 e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016 12:15

Lei nº 1.750/2016

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2017 e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016 12:14

Lei nº 1.749/2016

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Altera a denominação de via pública do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016 12:12

Lei nº 1.748/2016

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Dispõe sobre a autorização para vincular parcelamento de débito da prefeitura para com o regime próprio da previdência social de Passa Tempo - RPPS/PT ao fundo de participação dos municípios - FPM e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016 12:12

Lei nº 1.747/2016

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Dispõe sobre a autorização para celebrar convênios com as instituições financeiras, para empréstimos consignados aos funcionários, servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Passa Tempo, e segurados beneficiários do Regime Próprio da Previdência Social do município de Passa Tempo - RPPS/PT, e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016 12:10

Lei nº 1.746/2016

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Abre crédito especial e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016 12:07

Lei nº 1.745/2016

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Dispõe sobre a limpeza de terrenos, lotes, ou imóveis urbanos ou rurais, particulares, pelo Poder Público do Município de Passa Tempo, e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016 12:05

Lei nº 1.744/2016

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Concede reajuste de salários aos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016 11:54

Lei Complementar nº 35/2016

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Altera anexos I-A; I-B, I-C, I-D, I-E e I-F, da Lei Complementar 010/08, de 3 de Abril de 2008 (plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.

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Somos a Câmara Municipal de Vereadores de Passa Tempo (MG).

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