Sexta, 11 Abril 2014 05:59

Lei nº 1.690/2014

Escrito por
Abre crédito especial e dá outras providências.
Quinta, 13 Março 2014 05:58

Lei nº 1.689/2014

Escrito por
Abre crédito especial e dá outras providências.
Quinta, 13 Março 2014 02:56

Lei nº 1.688/2014

Escrito por
Acrescenta Novos Projetos à Lei do PPA de 2.014/2.017
Sexta, 11 Agosto 2017 05:47

Lei nº 1.687/2014

Escrito por
Concede reajustes de salários aos servidores municipais, ativos inativos e pensionistas e dá outras providências.
Quinta, 27 Fevereiro 2014 05:45

Lei nº 1.686/2014

Escrito por
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Passa Tempo com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
Quinta, 27 Fevereiro 2014 05:41

Lei nº 1.685/2014

Escrito por
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Quinta, 13 Fevereiro 2014 05:38

Lei nº 1.684/2014

Escrito por
Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares, a partir da vigência da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012 e dá outras providências.
Quarta, 12 Fevereiro 2014 05:34

Lei nº 1.683/2014

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Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Passa Tempo, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências.
Sexta, 27 Dezembro 2013 18:53

Lei nº 1.682/2013

Escrito por
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural de Folia de Reis São Benedito e dá outras providências.
Sexta, 27 Dezembro 2013 18:50

Lei nº 1.681/2013

Escrito por
Altera a Lei Municipal nº 1.676 de 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
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